A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a lei orçamentária estadual para 2018, que prevê um rombo de quase 7 bilhões de reais

Por 26 votos a 14, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a lei orçamentária para 2018. A proposta, que prevê um aumento de 16% no custeio da segurança pública, havia sido encaminhada para votação sem a inclusão de emendas parlamentares, o que representa um fato inédito.

O PL (projeto de lei) 188/2017, enviado pelo governo do Estado no dia 14 de setembro, contém o orçamento da administração, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais.

A prioridade da proposta é o atendimento a áreas essenciais do setor público, como educação, saúde e segurança. Juntas, elas totalizam mais de R$ 23 bilhões, ou seja, 63% da receita corrente líquida dos cofres estaduais.

O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, destacou que a proposta prevê um orçamento realista para o ano que vem. “Não maquiamos os números”, garantiu. “Demonstramos os dados de forma clara, inclusive ressaltando que teremos um déficit previsto de R$ 6,9 bilhões.”

Ele acredito que isso contribuiu para que os deputados compreendessem a situação financeira do Estado, que define como “muito delicada”, e aprovassem o Orçamento para 2018. Búrigo também mencionou as emendas encaminhadas pelos integrantes do Legislativo, todas com pareceres contrários: “As alterações foram negadas porque, somadas, resultariam em R$ 1 bilhão de gasto-extra no orçamento. Trata-se de mais um aceno de que os deputados compreendem a realidade em que vivemos”.

A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo havia sido aprovada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, no dia 23 de novembro, por nove votos a três.

Detalhes

– As receitas estão estimadas em R$ 63,2 bilhões e as despesas em R$ 70,1 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 6,9 bilhões;

– As despesas com pessoal ultrapassam R$ 28,9 bilhões, representando 78% da receita corrente líquida prevista para 2018;

– A educação terá um orçamento de R$ 9,8 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões são destinados a despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do Estado com educação cresceram 37%.

– Na saúde, os recursos totalizam R$ 3,8 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Os investimentos do Estado no setor cresceram 84% desde 2010, enquanto os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde), pela União, caíram 27% no mesmo período.

– Já a segurança pública contará com um orçamento de R$ 9,5 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 8,8 bilhões. O restante é destinado a investimento e custeio (que cresceu 16%, passando de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões).

Outros projetos

Também foram aprovados pelo Parlamento gaúcho, na sessão plenária dessa quarta-feira:

– Por 44 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 150/2016, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao município de Planalto.

– Por 46 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo nº1 ao PL 230/2016, que autoriza a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar a área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da vila Juliano Moreira.

– Por 44 votos favoráveis e 2 contrários, o PL 161/2017, que altera a lei nº 14.755, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, e o PL 37/2017, que altera a lei que autoriza o Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz) a alienar imóveis situados em Uruguaiana.

 

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