A JBS/Friboi adere ao programa de recuperação fiscal com dívidas que totalizam mais de R$ 4 bilhões

FONTE: O SUL – http://www.osul.com.br/

A JBS/Friboi anunciou nesta terça-feira (07) que aderiu ao Refis (programa de recuperação fiscal) para regularizar débitos com a União. As dívidas negociadas somam cerca de R$ 4,2 bilhões, incluindo as reduções previstas. Uma fatia de R$ 1,1 bilhão dos débitos (20% do valor bruto) será paga em parcelas mensais até dezembro de 2017.

As dívidas no âmbito da Receita Federal serão quitadas à vista por meio de créditos tributários, no valor de R$ 1,6 bilhão. Já as de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão quitadas em 145 parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2018, totalizando R$ 1,5 bilhão.

Com a adesão ao Refis, a empresa conseguiu economizar cerca de R$ 1,1 bilhão. Ela obteve reduções de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais. Os valores parcelados sofrerão atualização pela Selic (taxa básica de juros).

Por conta da negociação das dívidas dentro do Refis, a JBS/Friboi contabilizou perda de R$ 2,3 bilhões em seu lucro líquido do terceiro trimestre. Esse valor já inclui reduções concedidas pelo programa e provisões constituídas anteriormente.

O Refis

O Refis é um programa que permite a pessoas e empesas a renegociação das dívidas tributárias com a União e foi sancionado no dia 24 de outubro. Ele foi negociado durante meses entre governo e parlamentares. O texto original da MP (medida provisória) foi encaminhado para a Câmara, onde as regras foram modificadas, diminuindo a arrecadação do governo e beneficiando os maus pagadores.

A mudança fez com que o Planalto enviasse um novo texto e, novamente, os deputados e a equipe econômica tentaram buscar consenso. Por fim, a Casa Civil acertou com os líderes uma proposta mais generosa do que a original.

Advogados

Os integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS devem permitir que os advogados contratados pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista respondam por escrito aos questionamentos dos parlamentares que investigam a companhia.

Os defensores foram alvo de requerimentos que determinam que eles deponham na comissão, mas o fato de terem o direito ao sigilo profissional da relação com o cliente causou impasse. Os requerimentos ainda não foram aprovados pela comissão.

A solução encontrada pelos deputados para evitar uma ilegalidade e aprovar os requerimentos é a de propor o envio de ofícios com questionamentos aos advogados. Dessa maneira, eles não precisariam ir à comissão para depor e assim não correriam o risco de expor a relação com seus clientes.

“As oitivas seriam pouco produtivas por causa do sigilo profissional dos advogados. Nós entendemos que perguntas por escrito serão mais eficientes”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI.

“Nós não vamos perguntar coisas referentes ao contato dos advogados com o clientes, mas queremos que eles nos falem sobre datas de encontros, agendas e, eventualmente, recebimento de valores”, disse o deputado. Marun é aliado de primeira hora do presidente Michel Temer e se dedica a descobrir se houve irregularidades durante a negociação da delação dos executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República.

A suspeita é de que o ex-procurador Marcello Miller, que fez parte da força-tarefa da Lava-Jato, tenha orientado os executivos da empresa enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal. Miller saiu da Procuradoria para trabalhar no escritório Trench, Rossi & Watanabe, contratado pela JBS na época em que seus donos negociavam o acordo de delação premiada.

A CPMI pretende enviar perguntas para os advogados Pierpaolo Bottini e Fernanda Tórtima, contratados diretamente pela JBS, Camilla Steinhof, do escritório Trench, Rossi & Watanabe, e a ex-sócia da banca, Esther Flech, demitida após o episódio envolvendo Miller vir a público.

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