A pedido de Sérgio Moro, juiz sequestra apartamento tríplex que seria de Lula

Fachada do condomínio onde fica o tríplex que seria de Lula.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, foi comunicado pelo juiz Daniel Carnio Costa, da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que foi efetuado o sequestro do tríplex do Guarujá, litoral paulista, que seria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro decretou o confisco do imóvel 164-A, no Condomínio Solaris, ao condenar o petista a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em 12 de julho.

Carnio Costa destaca na informação enviada a Moro que o imóvel está registrado, formalmente, em nome da OAS – o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro afirmou em depoimento que o apartamento estava reservado à família do petista. “O imóvel em questão consta formalmente em nome da OAS, que se encontra em recuperação judicial”, disse Carnio Costa. “Muito embora o imóvel esteja formalmente em nome da empresa em recuperação judicial, já ficou definido pelo juízo criminal [Sergio Moro] que o mesmo não pertence à recuperanda [OAS].”

Carnio Costa observou ainda que “as unidades 164 e 143 são as únicas de todo o empreendimento Solaris [que tem 112 unidades] que não foram negociadas com terceiros, permanecendo em estoque com a OAS Empreendimentos”. “Tivesse a OAS real disponibilidade sobre o apartamento 164-A [triplex], é razoável supor que o teria oferecido à venda, ainda mais durante o período de sua recuperação, considerando suas prementes necessidades de fluxo de caixa. Mas, pelo que consta nos autos, as recuperandas nunca contaram com o referido imóvel para a implementação de seu plano de recuperação judicial”, afirmou.

Lula nega que o tríplex seja seu e afirma que é vítima de perseguição por Moro. Ele recorre contra a sentença no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância da Justiça Federal.

Laptop de Odebrecht

O computador do empreiteiro Marcelo Odebrecht, delator da Operação Lava Jato, está no centro de um novo capítulo do embate entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O impasse levou a delegada Renata da Silva Rodrigues, nesta segunda-feira (7), a fazer críticas à Procuradoria-Feral da República, que fechou acordo de delação com o empreiteiro.

O Ministério Público Federal havia solicitado que Marcelo Odebrecht fosse intimado “a fornecer o código de acesso ao aparelho eletrônico”. A delegada afirmou que, após a manifestação da Procuradoria da República, foi solicitado ao empreiteiro que entregasse as “senhas necessárias”. Marcelo Odebrecht está preso desde 19 de junho de 2015.

“Ouvido, Marcelo noticiou a impossibilidade de prover a senha de acesso ao laptop, uma vez que esta deve ser gerada por meio de um token, o qual teria sido supostamente entregue a advogados da Odebrecht à época de sua prisão. Segundo Marcelo, dois tokens eram por ele utilizados – um se encontrava em seu chaveiro pessoal e outro sob posse de uma de suas secretárias”, relatou a delegada.

Renata da Silva Rodrigues narrou ainda que Marcelo Odebrecht informou que “por diversas vezes, no curso da negociação do acordo, teria expressado a necessidade de obter acesso ao laptop aos seus advogados e aos representantes do Ministério Público Federal, o que não teria surtido efeito”. O executivo declarou que “teria manifestado aos advogados da empresa a necessidade de se encontrar uma alternativa ao token, por meio do TI da Odebrecht, e que também teria recebido uma resposta negativa”.

Segundo o empreiteiro, “com relação ao tokens, obteve a informação de que o mesmos supostamente teriam sido entregues a advogados da empresa que se dedicavam a assuntos da Operação Lava Jato à época dos fatos, logo após sua prisão”. “No entanto, até o presente momento, os tokens não foram localizados, e nem o TI da empresa proveu qualquer solução para a situação”, relatou Renata da Silva Rodrigues.

A delegada informou que, em análise preliminar, a Equipe de Custódia de Material não identificou dispositivo semelhante ao relatado por Marcelo Odebrecht.

“Da mesma forma, a Coordenação do Grupo de Trabalho Lava Jato em Curitiba não recebeu qualquer solicitação de disponibilização do laptop no curso da negociação do acordo de Marcelo com a Procuradoria-Geral da República para qualquer tentativa de acesso a ele. Aliás, não recebeu solicitação de disponibilização de qualquer material apreendido para subsidiar a negociação do acordo”, anotou a delegada.

Para a delegada, se o relator de Marcelo Odebrecht for verídico, “o quadro tático narrado demonstra, no mínimo, ausência de interesse em agir de forma cooperativa por parte da empresa leniente e, em um tom mais grave, sugere a atuação de personagens com objetivo de obstruir as investigações”.

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