A reforma política elevaria a R$ 3 bilhões fundo público de campanha eleitoral

A crise que se abateu sobre Michel Temer levou o governo a priorizar a tentativa de manter o presidente no cargo.

Tratada até há pouco como importante medida de superação de vícios da administração pública brasileira, a reforma política está escanteada no Congresso e pode se resumir, na essência, a um ponto: a criação de um fundo público de campanha de pelo menos R$ 3 bilhões.

A crise que se abateu sobre Michel Temer levou o governo a priorizar a tentativa de manter o presidente no cargo. O teste prático se dará na autorização ou não, pelo plenário da Câmara, para que o Judiciário dê sequência à provável denúncia criminal contra o peemedebista.

Em segundo plano, estão as reformas da Previdência e trabalhista, também afetadas pelos desdobramentos da delação da JBS. Já a reforma política está estacionada e vê o seu conteúdo ser desidratado a cada dia. A parte principal do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) está há mais de dois meses pronta para ser votada, sem sucesso. Há mais de 15 dias a comissão especial que debate o assunto não consegue se reunir.

Por falta da apoio, abandou-se a implantação da lista fechada, uma das principais propostas da reforma. Nela, o eleitor deixa de escolher candidatos isolados e vota em listas pré-definidas pelos partidos. O principal argumento em defesa do modelo é o de que ele barateia drasticamente as campanhas. Desde 2015 as empresas estão proibidas de doar para candidatos. A eleição de 2014 custou quase R$ 6 bilhões (valores atualizados), isso sem considerar os recursos não declarados à Justiça.

Com a lista fechada abandonada, Cândido agora prega só ajustes no atual modelo, como aumento do teto que pessoas físicas podem doar para campanhas (hoje 10% dos rendimentos no ano anterior), além da restrição ao número de candidatos que os partidos podem lançar.

Um grupo de legendas, lideradas pelo PMDB, quer ainda tentar emplacar o chamado “distritão” – sistema em que são eleitos os mais votados. Hoje as cadeiras na Câmara são distribuídas com base no total de votos que os candidatos do partido ou da coligação receberam.

O “distritão”, porém, já foi rejeitado pelo Congresso em 2015 e tem como um de suas consequências tornar sem efeito cerca de 60% dos votos dados pelos eleitores. Esse percentual reúne votos dados aos candidatos não eleitos mais os direcionados em excesso para os mais bem votados. No atual sistema, o percentual de votos “desperdiçados” fica em menos de 10%.

Fundo

Com o fracasso da lista fechada, mais barata, o relator da reforma política afirmou que apresentará na semana que vem novo texto elevando em quase 50% o valor do novo fundo eleitoral público para financiamento das campanhas. Em sua proposta original, esse fundo teria R$ 2,18 bilhões. Agora, subirá para R$ 3 bilhões. Deputados defendem que o valor chegue aos R$ 6 bilhões, idêntico ao declarado em 2014.

A esse valor se somariam pelo menos R$ 820 milhões do fundo partidário – hoje a principal fonte pública de financiamento dos partidos – e a renúncia fiscal para que TVs e rádios transmitam o horário eleitoral (cerca de R$ 600 milhões).

Paralelamente aos pontos debatidos na comissão especial, outra comissão da Câmara analisa proposta já aprovada no Senado para tentar reduzir à metade o número dos partidos – hoje são 35. A medida retira dinheiro público e tempo de propaganda na TV das legendas que não obtiverem um mínimo de votos. Há forte resistência das pequenas e médias siglas, porém.

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