Após execução no aeroporto, Brigada Militar divulga comunicado sobre policiamento em áreas privadas com circulação de público

Jovem de 18 anos foi assassinado no aeroporto Salgado Filho. (Foto: Jackson Ciceri/ O Sul)

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas Moreira, assinou comunicado na noite desta segunda-feira sobre policiamento em áreas privadas com circulação de público. O documento foi divulgado pelo governo do Estado após a execução de Marlon Roldão Soares, de 18 anos, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.

No comunicado, a Brigada Militar diz esclarecer equívoco na interpretação de decreto citado pela Infraero sobre o caso. O texto afirma que, como o crime ocorreu em área particular, “seria o mesmo que cobrar da Brigada Militar e do Estado do Rio Grande do Sul policiamento em áreas internas de shoppings ou supermercados”.

Leia o comunicado na íntegra:

Brigada Militar esclarece sobre policiamento em áreas privadas com circulação de público

A Brigada Militar esclarece o equivoco na interpretação do decreto 7108/10, citado pela Infraero em nota emitida por ocasião e em decorrência do crime de homicídio cometido em área interna do aeroporto Salgado Filho, na manhã desta segunda-feira (19).

O art. 12 demonstra claramente que a principal responsabilidade pela segurança nos aeroportos cabe à Polícia Federal.

O art. 13 elucida que as funções de polícia judiciária e ostensiva e preservação da ordem pública podem ser executadas pelos orgãos estaduais, porém através de convênio.

No que se refere à atividade de polícia ostensiva, não existe nenhum convênio entre o Estado do Rio Grande do Sul, Brigada Militar e Infraero.

Cabe ainda diferenciar que o crime ocorreu em área interna, de acesso e circulação de público, porém particular. Seria o mesmo que cobrar da Brigada Militar e do Estado do Rio Grande do Sul policiamento em áreas internas de shoppings ou supermercados.

A Brigada Militar está trabalhando muito forte e de forma responsável para cumprir com suas obrigações para com a sociedade gaúcha.

Cel. Alfeu Freitas Moreira – comandante-geral da Brigada Militar

Comentários

Comentários

Adicione um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.