Decisão do ministro do Supremo Edson Fachin não muda a estratégia do procurador-geral da República para apresentar nova denúncia contra Temer

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de não incluir formalmente o nome do presidente Michel Temer no inquérito conhecido como “quadrilhão do PMDB da Câmara” não muda a estratégia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar nova denúncia contra o peemedebista até setembro, quando Rodrigo Janot deixará o cargo.

Na quinta-feira (10), Fachin considerou “desnecessária” a inclusão formal de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casal Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no “quadrilhão” sob o argumento de que esse inquérito já tramita em conjunto com outro, resultante da delação da JBS/Friboi, que tem como alvo o presidente da República por suposto envolvimento em organização criminosa.

A organização criminosa seria a do chamado “PMDB da Câmara”, suspeito de ter lesado a Petrobras e a Caixa Econômica Federal. Desse grupo participavam, segundo as investigações, os ex-deputados pelo PMDB Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN) e o doleiro Lucio Funaro, além de mais 12 pessoas.

Já no inquérito da JBS, o presidente continua alvo de investigação de obstrução da Justiça e organização criminosa. A parte da apuração sobre obstrução da Justiça, na qual Temer é suspeito de ter dado aval para a JBS comprar o silêncio de Cunha, já foi concluída pela PF (Polícia Federal). Em junho, no seu relatório, a PF indicou que o presidente praticou o crime de embaraçar investigações, cuja pena vai de três a oito anos de prisão.

A expectativa de investigadores continua sendo a de oferecer ao Supremo nova denúncia contra Temer até o término do mandato de Janot. A nova denúncia poderá ser só por obstrução da Justiça ou por obstrução e organização criminosa. Na semana passada, a Câmara dos Deputados suspendeu a primeira denúncia contra Temer, acusado de corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS a seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RJ).

A acusação de integrar organização criminosa é mais complexa do que a de obstrução e exige que a Procuradoria descreva quem eram os membros do grupo e quais os crimes praticados pelos eles. Fachin deu 15 dias para a PF concluir a investigação sobre organização criminosa no inquérito do “quadrilhão” e reforçou que ele deve ser analisado em conjunto com o da JBS.

O inquérito da JBS foi aberto em maio deste ano, após vir à tona a delação dos donos do frigorífico. Já o do “quadrilhão do PMDB” foi aberto em outubro do ano passado, como desdobramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato, que, inicialmente, apurava supostos desvios na Petrobras, mas depois ampliou seu foco também para a Caixa.

Investigadores disseram considerar que a decisão de Fachin foi até melhor para o ritmo da investigação. Se o ministro tivesse incluído Temer no inquérito do “quadrilhão”, segundo eles, a defesa poderia recorrer ao plenário do STF, o que atrasaria a apresentação de uma nova denúncia.

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