Em pronunciamento, Michel Temer chama denúncia da PGR contra ele de “ficção” e acusa procurador de “revanche”

Temer foi denunciado pela PGR.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), declarou nesta terça-feira (27) que não há provas contra ele e atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, é baseada em “ilações” e é uma “ficção”.

Acompanhado de cerca de 40 aliados, Temer disse que, se fosse presidente da Câmara, diria que tem “quórum” e agradeceu ao apoio “extremamente espontâneo”.

Nesta segunda (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia criminal contra o presidente e contra seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos por corrupção passiva.

“Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Examinando a denúncia, percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação”, declarou Temer. “Não me impressiono muitas vezes com a falta de fundamentos jurídicos porque eu advoguei por mais de 40 anos. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos, e quando não tem”, atacou.

Segundo o presidente, a denúncia de Janot foi motivada por fatores “políticos”, não jurídicos, e é um “ataque engenhoso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal”. Temer disse ainda que teve “uma vida muito produtiva e muito limpa”, e que agora é “vítima dessa infâmia de natureza política”.

Temer também fez ataques ao ex-procurador Marcelo Miller, que era braço-direito de Janot e depois foi contratado para atuar na defesa da JBS. “Foi trabalhar para esta empresa [JBS] e ganhou na verdade milhões em poucos meses o que talvez levaria meses para poupar”, declarou o presidente, que voltou a criticar os termos do acordo de colaboração dos executivos da JBS, que, segundo ele, levam à impunidade.

Além da condenação por corrupção, a denúncia pede que os dois acusados percam seus eventuais cargos de função pública – no caso de Temer, a Presidência – e indenização por “danos morais coletivos” no valor de R$ 10 milhões para Michel Temer e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures.

Segundo Janot, Temer se valeu do cargo de presidente para receber vantagem indevida de R$ 500 mil, por meio de Loures, oferecida pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS e cuja delação desencadeou a atual investigação contra o peemedebista. De acordo com a denúncia, Temer e Loures também “aceitaram a promessa” de vantagem indevida de R$ 38 milhões.

Temer é o primeiro presidente no exercício do mandato a ser denunciado por corrupção. É esperado, ainda, que a PGR apresente ao menos uma nova denúncia, por suspeitas do crime de obstrução da Justiça.

Atraso

O presidente decidiu realizar o pronunciamento após se reunir pela manhã com o secretário especial de Comunicação, Márcio de Freitas, no Palácio do Jaburu, residência da Vice-Presidência, onde mora. Embora não tenha ido ao Planalto pela manhã, a agenda oficial do presidente constava somente despachos internos.

Convocado inicialmente para as 14h30, o pronunciamento foi adiado para as 15h. No entanto, a fala de Temer foi atrasada para que políticos aliados pudessem comparecer ao Planalto.

Cerca de 40 deputados e políticos da base aliada foram ao Planalto acompanhar pessoalmente o pronunciamento de Temer. Entre eles, um dos nomes cotados para ser o relator da denúncia na CCJ, Alceu Moreira (PMDB-RS). Também estava presente o ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB).

Enquanto Temer falava no Planalto, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ambos aliados do presidente, estavam reunidos em almoço para tratar da reforma política.

PF

Na segunda-feira, a PF (Polícia Federal) entregou ao STF o relatório do inquérito contra o presidente. A corporação concluiu que ele atuou para obstruir investigações e pede que Temer seja investigado pelo crime de integrar organização criminosa no inquérito já aberto no Supremo que apura o envolvimento da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Segundo a PF, Temer, o empresário Joesley Batista e o ex-ministro Geddel Vieira Lima cometeram o crime de obstrução da Justiça por terem participado ou incentivado pagamentos da JBS para supostamente comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro.

A Polícia Federal anexou ao relatório a perícia do áudio da conversa gravada por Joesley com o presidente. O laudo aponta não haver sinais de edição na gravação e diz que as interrupções encontradas no áudio são compatíveis com o sistema do gravador que paralisa a gravação quando não há barulho ou fala. A perícia apontou 294 interrupções ao longo do áudio.

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