Governo federal poderá gastar cerca de R$ 40 bilhões a mais em 2018

Com a emenda constitucional que impõe um limite ao crescimento dos gastos públicos, vigente desde o fim do ano passado, as despesas da União poderão crescer até 3% em 2018 na comparação com 2017. O percentual foi definido nesta sexta-feira (07), com a divulgação do resultado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de junho.

Pelas regras vigentes, propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, as despesas públicas podem crescer no ano seguinte o equivalente ao resultado do IPCA dos últimos 12 meses até junho, divulgado pelo IBGE.

Teto para os gastos

Nem todos os gastos, porém, estão incluídos no novo regime fiscal. Ficaram de fora as despesas com transferências aos Estados e municípios, créditos extraordinários, gastos com eleições, complementação do Fundeb e o eventual aumento de capital das estatais. Todas as demais despesas, como em saúde e em educação, com o Bolsa Familia, transportes, defesa e reforma agrária, entre outras, estão incluídas na regra do novo regime fiscal, com o detalhe de que alguns gastos, como Previdência Social e a regra da folha de pagamentos do governo, têm regras próprias, podendo subir acima da inflação – o que teria de ser compensado com corte nas demais despesas.

A saúde e a educação têm um piso de correção pela inflação, mas, para subir acima disso, tem de haver corte em outras áreas para compensar esse aumento. “A leitura geral é essa. Na medida em que indexa o teto a uma inflação muito baixa, mais baixa do que qualquer um teria previsto há algum tempo, isso comprime ainda mais os gastos. A grande maioria dos gastos cresce de maneira quase autônoma acima da inflação. Como se compensa em outros itens, e o desafio é esse: cumprir o teto”, avaliou o economista da Tendências Consultoria, Fabio Klein.

Pela metodologia aplicada, os gastos incluídos no novo regime fiscal poderão subir cerca de R$ 40 bilhões no próximo ano. Para 2017, o teto para essas despesas foi fixado em R$ 1,301 trilhão. Com a correção de 3%, confirmada nesta sexta-feira com o resultado do IPCA, o limite passará para R$ 1,34 trilhão no ano que vem.

Em dados apresentados à Comissão Mista de Orçamento, porém, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que esse espaço será inteiramente consumido pelas despesas previdenciárias. A estimativa do governo é que as despesas do governo com o INSS deverão crescer R$ 42,5 bilhões no ano que vem, passando de R$ 559,8 bilhões em 2017 para R$ 602,3 bilhões em 2018 (aumento de 7,6%, ou seja, mais que o dobro do percentual de crescimento de todos os gastos).

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, porém, informou nesta semana que a despesa do governo ficará entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões abaixo do teto previsto para este ano. Com isso, haveria um espaço maior, de igual tamanho, para a execução dos gastos no próximo ano.

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