Governo quer fixar o teto de ganho para servidor em 33.763 reais

O pacote de medidas de redução de gastos que o governo deve anunciar nesta segunda-feira para ajudar a fechar as contas públicas prevê a fixação de teto remuneratório para todos os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo Ministério Público Federal e tribunais de contas de todos os entes da federação. Será enviada ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), determinando que o somatório de todas as verbas recebidas no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763.

A proposta prevê que sejam incluídos nesse teto qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. O impacto esperado para 2018 com a aprovação da medida é de R$ 725 milhões de economia para a União. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário.

Atualmente, já vigora um teto para o salário-base do funcionalismo, que não pode superar o vencimento de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 33,7 mil. Mas a profusão de auxílios e adicionais acaba inflando os contra-cheques, fazendo com que, na prática, a remuneração extrapole em muito os salários da mais alta Corte. No Ministério Público Federal, por exemplo, só o auxílio-moradia chega a R$ 5.262.

A previsão do governo é de que o déficit deste ano será o mesmo de 2016, ou seja de R$ 159 bilhões. Para 2017, a elevação é de R$ 20 bilhões porque a meta original é de R$ 139 bilhões. Para 2018, a elevação é de 30 bilhões, porque a meta projetada seria de 129 bilhões.

Com receio de rebeliões, Temer é convencido a manter auxílio-reclusão de presos

O presidente Michel Temer foi convencido pela ala política do governo a manter o chamado auxílio-reclusão, um benefício dado a parentes de presos, que economizaria R$ 600 milhões. O benefício é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuem para a Previdência Social.

A equipe econômica anunciou a suspensão do benefício na semana passada, dentro do pacote fiscal, mas na reunião da noite de domingo, no Palácio do Jaburu, Temer foi alertado de que isso poderia causar uma “rebelião nas cadeias”. Segundo um dos participantes do encontro, Temer foi convencido pelos argumentos.

O alerta partiu principalmente do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta da área econômica é de não dar novos benefícios. Os atuais seriam mantidos, a cerca de 30 mil pessoas. Mas o argumento político teria prevalecido.

O encontro no Jaburu durou longas horas, e houve um embate entre ala econômica e política, embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha ficado muitas vezes ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Temer está novamente reunido com ministros, para tentar fechar as contas.

A economia com o fim do que muitos batizaram de “bolsa cadeia”, no meio político, geraria a economia de R$ 600 milhões. Mas, no encontro, chegaram a elevar essa previsão para R$ 900 milhões.

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