Justiça de SP fará novo júri dos 74 PMs envolvidos no massacre do Carandiru

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por quatro votos a um, que os policiais militares envolvidos no chamado massacre do Carandiru terão um novo julgamento. Em 1992, 111 presidiários foram mortos em uma ação da Polícia Militar para conter um motim na antiga Casa de Detenção de São Paulo, no bairro do Carandiru, na zona norte da cidade.

Não há prazo para o novo julgamento. Enquanto isso, o Ministério Público irá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que as condenações sejam mantidas.

Em setembro do ano passado, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ –Ivan Sartori, Camilo Léllis e Edison Brandão– foram unânimes em determinar a anulação de todos os cinco julgamentos dos 74 policiais militares envolvidos no massacre. Eles foram responsabilizados por 77 mortes, já que a Promotoria pediu a absolvição para outras 34 mortes por não haver certeza de ter sido os PMs os responsáveis por elas –ou se forma os próprios presos.

Camilo Léllis e Edison Brandão votaram por um novo julgamento. Já o ex-presidente do TJ Ivan Sartori queria a absolvição de todos os 74 réus por entender que, se três policiais foram absolvidos durante o julgamento, seria justo também não condenar os demais que atuaram em circunstâncias idênticas.

A sessão desta terça foi marcada para julgar os pedidos da defesa dos PMs para que o voto do desembargador Ivan Sartori prevalecesse sobre o dos demais magistrados. Esse recurso é conhecido como embargos infringentes, previsto quando não há decisão judicial unânime.

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