Ministro do Supremo nega o pedido de prisão de Aécio Neves e autoriza a volta dele ao cargo de senador

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para prender o senador.

Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava-Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria-Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.

O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador. O ministro também derrubou outras restrições aplicadas ao senador, como a proibição de falar com outras pessoas investigadas junto com Aécio – como sua irmã, Andrea Neves – e também de deixar o País.

Ao atender pedido da defesa, Marco Aurélio reproduziu voto que daria em uma sessão do dia 20 de junho, quando a Primeira Turma do STF decidiria, de forma conjunta, a situação do senador. No entanto, a turma não definiu o caso. Em vez de aguardar a deliberação colegiada, o que poderia ocorrer só em agosto, em razão do recesso do Judiciário em julho, Marco Aurélio decidiu sozinho nesta sexta.

Mais cedo, ao deixar a última sessão do STF no semestre, Marco Aurélio foi questionado por jornalistas sobre o pedido da PGR para prender o senador. O ministro foi indagado sobre a questão ser deixada para agosto, em razão do recesso. “Que tal o retorno dele à cadeira de senador?”, respondeu o ministro. Naquele momento, ainda não havia sido divulgada a decisão de Marco Aurélio sobre derrubar o afastamento de Aécio. A decisão se tornou pública minutos depois.

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