Novo plano do ensino médio usa meta antiga e exclui artes e educação física

O novo modelo para ensino médio, apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à expansão do ensino em tempo integral. As mudanças serão levadas ao Congresso por meio de uma MP (Medida Provisória), para acelerar a tramitação legislativa.

O texto provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996. Parte das mudanças devem passar a ser aplicadas a partir de 2017, enquanto outras terão implementação gradual na rede de ensino.

O novo modelo vai prever flexibilização do percurso do estudante. Hoje, todos os alunos do médio devem cursar 13 disciplinas em três anos.

Com a mudança prevista na MP, somente parte da grade – equivalente a cerca de um dos 3 anos de aulas da etapa– será comum a todos. Para o restante, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

Ao aluno caberá a escolha da linha que quer se aprofundar. Mas a oferta dessas habilitações dependerá das redes e escolas. Ao menos duas áreas, entretanto, devem ser oferecidas.

O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Mas, ao contrário do que previa a LDB, as disciplinas de artes e educação física deixam de ser obrigatórias no ensino médio. Elas continuam obrigatórias da educação infantil ao ensino fundamental.

INTEGRAL

De acordo com o texto, a carga horária mínima de 800 horas anuais para a etapa deve ser ampliada progressivamente para o mínimo de 1,4 mil horas anuais. Isso representa 7 horas de aulas por dia, o que caracteriza a educação em tempo integral. O texto afirma que essa ampliação deve seguir as metas já dispostas no PNE (Plano Nacional de Educação).

A previsão do PNE é ter, até 2024, ao menos 25% dos alunos em tempo integral. O país registra hoje 6% das matrículas nessa modalidade no médio. Dessa forma, de acordo com o texto, o governo não revoga a carga mínima de 800 horas já prevista na LDB.

O ensino médio ainda poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, “observada a Base Nacional Comum Curricular”, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.

O texto também flexibiliza a contratação de professores sem concurso para atender a ampliação do ensino técnico. Permite ainda a contratação de professores sem formação específica na disciplina na qual vão atuar, desde que tenha “notório saber”.

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