O Governo gaúcho mantém proposta para os trabalhadores das fundações que serão extintas

FONTE: O SUL – http://www.osul.com.br/

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) manteve, na terça-feira (07), a proposta do governo gaúcho aos sindicatos que representam os trabalhadores das fundações em processo de extinção. A PGE sustentou a proposta de indenização dos funcionários sem estabilidade e um PDV (programa de demissão voluntária) para os servidores estáveis.

Tanto na demissão dos não estáveis quanto no PDV, os trabalhadores receberiam o correspondente a um salário, conforme valor bruto constante na folha de pagamento de julho de 2017, para cada cinco anos trabalhados.

Em 9 de outubro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, deferiu liminar autorizando a conclusão do processo de extinção de seis fundações públicas: Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan, além da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag).

De acordo com o Executivo, os sindicatos levarão a proposta para avaliação dos trabalhadores e a mesma será debatida novamente no dia 20 de novembro.

Corag

A negociação coletiva para as demissões na Corag foi encerrada na terça-feira. O sindicato dos trabalhadores se declarou impedido de firmar o acordo coletivo para as demissões, por não concordar com a extinção da Corag. De acordo com a PGE, a rescisão se dará nos termos da Lei 14.979/2017, que extingue a companhia.

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