O governo gaúcho vai quitar, nesta terça-feira, o pagamento dos salários dos servidores que ganham até 6 mil reais

O governo do Estado irá quitar, nesta terça-feira (12), os salários de novembro para os servidores com rendimento líquido entre R$ 3 mil e R$ 6 mil. Com mais este pagamento, 88% do funcionalismo (299.421 vínculos) estará com a folha em dia. Para atender a este grupo, que representa 88.257 matrículas, a Secretaria da Fazenda precisou reunir em caixa um montante de R$ 396,3 milhões, recursos com origem na arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O crédito estará disponível para saque logo ao amanhecer do dia.

A quitação aos 12% dos servidores do Poder Executivo está prevista para esta quarta-feira (13). Ainda na manhã desta segunda (11), houve o pagamento dos salários para quem recebe líquido entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil. Ao depositar os salários de até R$ 6 mil líquidos, 99% do Magistério estará contemplado, o que representa 162 mil matrículas de professores (a maior categoria do serviço público).

A folha líquida de novembro para as 342.646 matrículas do Poder Executivo (ativos, inativos e pensionistas) ficou em R$ 1,188 bilhão (sem considerar as consignações – empréstimos bancários).

Prefeitura

A prefeitura de Porto Alegre realiza também nesta terça (12), mais um depósito da folha de pagamento do funcionalismo do mês de novembro. Será creditada a quinta parcela, no valor de R$ 750, integralizando os salários de 55% dos servidores (17.268 matrículas). Os valores somam R$ 12 milhões.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o saldo restante, de R$ 47 milhões (45% das matrículas), será pago até o próximo dia 14 de dezembro, conforme o ingresso de receitas nos cofres municipais.

A folha de pagamento total do funcionalismo ficou em R$ 138 milhões. A primeira parcela dos salários, no valor de R$ 1.150, e a segunda, no valor de R$ 600, foram pagas em 30 de novembro. A terceira parcela, no valor de R$ 1.000, foi paga em 5 de dezembro e a quarta parcela, no valor de R$ 400, foi paga em 7 de dezembro.

13º salário

O Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) divulgou nota em que rechaça o possível parcelamento do 13º salário em 10 vezes. A secretaria municipal da Fazenda confirmou a possibilidade. A primeira parcela seria depositada apenas em fevereiro de 2018.

De acordo com o sindicato, a medida fere a lei e decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em julho deste ano, que, em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo Simpa, determinou, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, que a prefeitura não poderia suspender, atrasar ou parcelar o pagamento das remunerações e proventos dos servidores ativos e aposentados, o que inclui o 13º salário.

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