Supremo pede que o presidente Temer dê explicação sobre Reforma da Previdência

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a Reforma da Previdência, considerada pelo Palácio do Planalto um dos pilares do ajuste fiscal do governo.

Em despacho divulgado durante o recesso do Judiciário, feito no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química, pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical contra a proposta, Cármen solicitou esclarecimentos aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.

As entidades alegam que o atual governo promove um “verdadeiro massacre aos direitos dos trabalhadores brasileiros” e que a Reforma da Previdência “ignora a existência dos fundamentos, princípios, garantias e barreiras constitucionais previstos na carta Cidadã”.

“Requisitem-se informações ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, autoridades requeridas, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, a serem prestadas no prazo máximo e comum de cinco dias”, diz despacho de Cármen.

Comentários