Home Colunistas Acredite: no julgamento do ICMS da energia, STF legislou pelos 81 senadores e 513 deputados

O STF adotou, segundo respeitados juristas, uma decisão inconstitucional, invadindo competência do Congresso Nacional, ao julgar os embargos do recurso extraordinário 714.139 que trata da majoração do ICMS, medida inconstitucional que envolve o Estado de Santa Catarina, que adotou uma alíquota de ICMS de 25% para os setores de energia e telecomunicações, frente a uma alíquota geral de 17%. A decisão afeta outros Estados, como é o caso do Rio Grande do Sul.

Na prática, o STF substituiu os 81 senadores e 513 deputados federais ao negociar diretamente com governadores e legislar, deixando de lado o texto constitucional, ao modular os efeitos da decisão que proibiu aos Estados a cobrança das alíquotas majoradas de ICMS para os setores de energia elétrica e telecomunicações, que passam a valer apenas a partir de 2024, segundo maioria formada em julgamento encerrado sexta-feira.

Entenda o que aconteceu

O STF decidiu que é inconstitucional o aumento do ICMS decretado por diversos estados no ICMS da energia e telecomunicações. Mas, ao mesmo tempo, na mesma decisão, permitiu que os Estados continuem cometendo a ilegalidade por mais dois anos, auferindo os ganhos das alíquotas aumentadas em flagrante prejuízo dos consumidores.

Economia para o País

A decisão do STF fez surgir nas redes sociais a brincadeira: “Se o STF quer continuar legislando, sairia mais barato pagar 11 ministros, que 81 senadores e 513 deputados para fazerem leis.”

PT quer reunir seus puxadinhos numa Federação

A aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral da Federação de Partidos para as eleições proporcionais – deputado estadual e deputado federal – levou o PT a acelerar negociações com partidos que correm o risco de extinção. A proposta do PT é formar através da Federação, uma frente de esquerda. Para isso, quer traze seus velhos puxadinhos para uma aliança. As conversações iniciam com PSB, PCdoB, PSOL, PV e Solidariedade. Até o PDT está na mira do PT, caso a candidatura de Ciro Gomes comece a derreter.

Solidariedade vai fechado com Lula em 2022

O presidente do partido Solidariedade, dirigente histórico da Força Sindical e um dos deputados mais articulados dentro do Congresso Nacional, Paulo Pereira da Silva anunciou que está fechado com Lula e que em todo o Brasil esta será a linha do Solidariedade. Sua declaração não deixa dúvidas da postura anti-Bolsonaro que o partido vai adotar:

“Não acredito nessa história de terceira via. A disputa presidencial será entre Lula e Bolsonaro. Apoio Lula porque sempre me dei bem com ele, que dialogou com o movimento sindical e procurou atender nossas pautas. Lula é quem reúne as melhores condições pra derrotar o bolsonarismo e retomar o crescimento do País”.

Quem é quem no Fundo Eleitoral

Leitores cobram a informação sobre como votaram senadores e deputados no veto do presidente Jair Bolsonaro, ao Fundo Eleitoral. Vamos lá:

O Senado, conforme já noticiado aqui em O Sul, confirmou, sexta-feira, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Foram 53 votos de senadores a favor da queda e 21 contrários. Mais cedo, o veto havia sido derrubado pela Câmara, com 317 votos contrários à decisão de Bolsonaro e 146 pela sua manutenção.

Veja como votaram os deputados que participaram da sessão, sendo SIM pela manutenção do veto, contra o Fundo, e NÃO pela derrubada, a favor do fundo:

Senadores:

Lasier Martins (Podemos) – sim

Luis Carlos Heinze (PP) – não

Paulo Paim (PT) – não

Deputados:

Afonso Hamm (PP-RS) – votou Sim

Alceu Moreira (MDB-RS) – votou Não

Bibo Nunes (PSL-RS) – votou Sim

Bohn Gass (PT-RS) – votou Não

Carlos Gomes (Republicanos-RS) – votou Sim

Covatti Filho (PP-RS) – votou Não

Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – votou Sim

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – votou Sim

Giovani Cherini (PL-RS) – votou Não

Giovani Feltes (MDB-RS) – votou Não

Heitor Schuch (PSB-RS) – votou Não

Henrique Fontana (PT-RS) – votou Não

Jerônimo Goergen (PP-RS) – votou Não

Liziane Bayer (PSB-RS) – votou Sim

Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou Sim

Marcel van Hattem (Novo-RS) – votou Sim

Marcelo Brum (PSL-RS) – votou Sim

Marcelo Moraes (PTB-RS) – votou Sim

Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou Não

Marcon (PT-RS) – votou Sim

Maurício Dziedrick (PTB-RS) – votou Sim

Nereu Crispim (PSL-RS) – votou Não

Osmar Terra (MDB-RS) – votou Não

Paulo Pimenta (PT-RS) – votou Não

Paulo V. Caleffi (PSD-RS) – votou Não

Pedro Westphalen (PP-RS) – votou Não

Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou Sim

Sanderson (PSL-RS) – votou Sim.