Home Política Advogado de Defesa quer aval para entregar arma do ex-deputado federal Daniel Silveira

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre os procedimentos que devem ser seguidos para a devolução de uma pistola calibre .380 registrada em nome de Silveira. A solicitação foi feita devido à impossibilidade de seus advogados ou representantes legais transportarem a arma, uma vez que o ex-deputado está preso.

Na solicitação enviada ao ministro, a defesa pediu mais informações detalhadas sobre o local para a entrega da pistola e as medidas de segurança necessárias para garantir que o cumprimento da ordem judicial ocorra sem contratempos.

A defesa também ressaltou que o pedido foi feito “dentro do prazo”, o que demonstraria, segundo o texto enviado, o “espírito colaborativo” da equipe de advogados. A pistola em questão é uma Taurus .380, registrada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e sua devolução à Justiça tornou-se um ponto importante no processo judicial envolvendo Silveira.

Daniel Silveira, condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos contra o Estado Democrático de Direito, enfrentou uma série de mudanças em seu regime penal desde sua condenação. Em outubro de 2024, ele foi transferido para o regime semiaberto, o que possibilitou sua liberdade condicional em dezembro do mesmo ano. No entanto, essa liberdade foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes poucos dias depois, devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas, como o toque de recolher noturno.

Uma das infrações apontadas foi o retorno de Silveira para sua casa às 2h10 do dia 22 de dezembro, o que violaria a condição da liberdade condicional. A defesa de Silveira argumentou que ele havia sofrido uma crise renal e precisou de atendimento hospitalar urgente, mas Moraes não aceitou a justificativa apresentada, mantendo a revogação da liberdade condicional.

Além disso, a defesa de Silveira tem buscado alternativas para reduzir sua pena. Uma dessas tentativas é viabilizar a aplicação de um indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2024. Nos últimos dez dias, a defesa protocolou 11 pedidos de perdão junto ao STF, tentando obter algum benefício para diminuir a pena do ex-deputado.

No contexto do porte de armas, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) exige que o registro de armas de fogo seja acompanhado da comprovação de idoneidade e da apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. No entanto, o ex-deputado Daniel Silveira já foi condenado por crimes relacionados à ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, o que adiciona complexidade ao seu caso, especialmente no que diz respeito à posse e ao transporte de armas. (Estadão Conteúdo)