Home Acontece Advogado Marcelo Almeida Ruivo lança “Causalidade da Omissão Imprópria” em Porto Alegre

O advogado criminalista e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Marcelo Almeida Ruivo lançará a sua obra “Causalidade da Omissão Imprópria” na segunda-feira (20), na Livraria Santos da Casa Prado, no Moinhos de Vento, em Porto Alegre. A partir das 18h o autor receberá o público para sessão de autógrafos do seu livro, que foi lançado este ano pela editora portuguesa Almedina.

“Causalidade da Omissão Imprópria” é o resultado da tese de Doutorado de Marcelo, que foi aprovada na Faculdade de Direito de Coimbra. A obra aborda o tema da responsabilidade por omissão, indicando critérios para a resolução de casos que envolvem acusações por omissões de dirigentes empresariais, decisões de colegiados diretivos, posição de garante do compliance officer no direito penal empresarial, bem como de omissões de tratamentos médicos e de agentes públicos no direito penal tradicional.

O autor comparou modelos de atribuição da responsabilidade penal omissiva em crimes no Brasil, na Itália, na Alemanha e em Portugal, propondo um modelo mais seguro e justo para delimitação da responsabilidade de diretores de empresas e outros sujeitos com dever legal de agir segundo o Código Penal brasileiro.

“A discussão sobre os limites da responsabilidade por omissão de empresários e de executivos está presente nos grandes desastres ambientais de Mariana e de Brumadinho, bem como de agentes públicos nas fiscalizações das condições de funcionamento da Boate Kiss e nas acusações sobre as invasões dos prédios públicos da Praça dos Três Poderes de Brasília no 8 de janeiro de 2023”, explicou o advogado.

“No Brasil, o número de investigações e de acusações de crimes omissivos está crescendo. É preciso ter critérios mais claros que cumpram a lei brasileira”, comentou Marcelo. De acordo com o autor já há uma legislação no país que versa sobre o tema, mas a prática da denúncia ainda não é comum.