Home Brasil Agência Nacional de Saúde Suplementa propõe criação de planos de saúde que só incluam consultas e exames

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs a criação de um novo tipo de plano de saúde, que só contemple consultas eletivas e exames, sem cobertura de internações, pronto-socorro e tratamento. Caso a opção seja incluída no sistema de saúde, a estimativa da ANS é que cerca de 10 milhões de pessoas passem a utilizar esse novo formato.

A proposta está em consulta pública no site da agência e as contribuições poderão ser enviadas até 4 de abril. Há audiência pública prevista para 25 de fevereiro.

A sugestão era desenhada há alguns meses na instituição e um dos principais pontos defendidos pelo ex-presidente da entidade, Paulo Rabello. Segundo a agência, a medida é uma forma de ampliar o acesso dos brasileiros a planos de saúde mais baratos em cenário de escassez de oferta de plano individual e familiar.

A ideia da ANS é criar uma espécie de fase de teste do produto, o chamado “sandbox regulatório”, que funciona como ambiente experimental de regulação. Nesse sentido, as empresas terão o produto testado por 2 anos, nos quais vigorarão as seguintes regras: deverão criar e registrar um novo plano de saúde, no formato coletivo por adesão; limitar a coparticipação nesses planos a 30%; oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e seguirem no plano após o período de testes de dois anos. Após o período de testes, a agência avaliará se o modelo será descontinuado ou não. Caso a ANS decida por não mantê-lo, os beneficiários terão portabilidade extraordinária para troca por outro plano ou a possibilidade de voltar ao de origem.

Segundo a agência, por ser um produto novo, ele não seria “caracterizado como plano de saúde típico”, como prevê a Lei 9656/98, que estipula regras para a comercialização de planos de saúde, e a entidade tem “competência para promover, por meio do sandbox regulatório, uma experiência com um produto ainda não praticado no mercado regulado”.

Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli diz que a intenção da agência é permitir que pessoas que não têm plano de saúde e utilizam os chamados cartões de desconto ou clínicas populares possam ter uma opção. Ele nega que o formato possa canibalizar outros tipos de plano.

“Quem já é beneficiário de um plano de saúde com segmentação hospitalar, por exemplo, não poderá migrar para essa opção mais básica. E quem aderir ao plano de saúde com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames, dentro da proposta do sandbox, também não poderá fazer portabilidade para outro, com abrangência maior.”

Segundo Fioranelli, o modelo poderá ajudar a desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) e acelerar o atendimento da população. A agência ainda agendará uma conversa com o Ministério da Saúde.

Entidades que representam o setor celebraram a proposta da ANS. Segundo Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), estima-se que há hoje mais de 40 milhões de brasileiros com cartões de descontos, regidos por empresas que não são reguladas. “Acreditamos que esse público pode se interessar pela segurança de um plano de saúde”, analisa. Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o novo formato permite a oferta de mais uma alternativa sem que haja exclusão das demais opções existentes.

Críticas

Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e pesquisador na área de saúde coletiva, critica a proposta. Para ele, qualquer entrada na assistência à saúde que não tenha continuidade é nociva, já que o paciente terá de recomeçar o processo no SUS para ser tratado. “Não tem conexão nenhuma com uma rede de média, de alta complexidade”, diz.

Além disso, a proposta é restrita a alguns tipos de consultas e exames, não abarcando especialidades e o atendimento a condições como transtorno do espectro autista. Deixa ainda de fora demandas como casos de acidente vascular cerebral e acidentes de trânsito, atendidos nos setores de emergência. “Joga para o SUS toda média e alta complexidade, tudo que é caro, tudo que é prevalente, tudo que é frequente.”