Home Política ANS nomeia diretora técnica para acompanhar Prevent Senior após denúncias de médicos e pacientes

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nomeou a diretora técnica Daniela Kinoshita Ota para acompanhar a operadora de saúde Prevent Senior.

A medida foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário oficial da União pelo diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, órgão vinculado do Ministério da Saúde.

A instauração do regime especial considera “as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade e a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários” segundo a resolução.

Há denúncias de que a operadora testou remédios comprovadamente ineficazes em pacientes com Covid e omitiu a doença em atestados de óbito .

Segundo Rebello, o diretor técnico não terá poder de gestão, mas acompanhará as atividades da Prevent e poderá pedir informações.

Rebello foi convocado a prestar depoimento para explicar eventuais ações tomadas pela ANS diante de denúncias envolvendo a Prevent durante a pandemia, na semana passada.

Segundo o diretor da ANS, a agência tomou conhecido das denúncias envolvendo a Prevent por meio da CPI.

A versão, no entanto, contradiz informações da própria CPI. Segundo o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ANS foi avisada em 2020 das denúncias sobre a Prevent.

O que diz a Prevent

O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Junior, prestou depoimento à CPI em setembro deste ano.

Aos senadores, Batista Junior admitiu que a operadora:

• alterou o prontuário de pacientes com Covid para excluir o diagnóstico dos registros, mas que isso seria apenas para saber quem já não estava mais com a doença; a empresa nega;
• usou remédios ineficazes contra a Covid, como cloroquina, mas somente com o consentimento de pacientes ou de seus parentes, e que os médicos tinham autonomia para prescrevê-los ou não;
• fez estudo com pacientes que tomaram esses medicamentos apenas para acompanhar os casos e que o levantamento não se tratava de um estudo científico.

Investigações em SP

Dirigentes e médicos da rede de planos de saúde são investigados pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil por suspeita de terem cometido três crimes contra as vítimas: homicídio, falsidade ideológica e omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades.

O advogado Tadeu Frederico de Andrade, de 65 anos, que foi paciente da Prevent, deverá ser ouvido nesta quinta. Ele teve coronavírus e tomou o kit Covid. Ouvido em Brasília pela CPI, Tadeu falou que teve complicações ao tomar os remédios. Além disso, afirmou que a empresa cometeu uma série de irregularidades durante seu tratamento.

A expectativa dos promotores é a de que Tadeu confirme ao MP o que disse à CPI e possa dar mais detalhes sobre as supostas ilegalidades cometidas pela operadora.

De acordo com a força-tarefa do MP-SP, serão chamados para depor ao menos 21 pacientes ou familiares de pacientes e, no mínimo, quatro médicos. Os depoimentos ocorrerão no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital, e poderão ser presenciais ou virtuais, dependendo da preferência de cada testemunha.

O Ministério Público e o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, investigam a Prevent Senior por suspeita de que seus diretores e médicos possam ter cometido:

• Homicídio – por dar a pacientes com coronavírus o chamado “kit Covid” com medicamentos ineficazes na prevenção e combate à doença. Alguns deles morreram após o uso desses remédios. E também depois de usarem outras medicações fora do kit, como a flutamida, por exemplo;
• Falsidade ideológica – por adulterar certidões de óbito de pacientes, deixando de informar que as mortes deles foram decorrentes do coronavírus;
• Omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades – omitir nos registros médicos que se tratavam de pacientes infectados com o vírus.

A força-tarefa também apura se, mesmo após a ineficácia desses remédios contra a doença ter sido comprovada cientificamente ainda no ano passado, a empresa continuou a distribuir os kits a seus pacientes.