Home Variedades Após proibir a exibição do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, o Ministério da Justiça altera a classificação indicativa de 14 para 18 anos

O Ministério da Justiça mudou a classificação indicativa do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” (2017), com Danilo Gentili e Fábio Porchat no elenco. Em despacho publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, a pasta afirma que “tendências de indicação como coação sexual; estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa” determinaram a mudança de recomendação etária para 18 anos – há cinco anos, à época da estreia do longa-metragem nos cinemas, o próprio ministério havia classificado a produção como recomendada para maiores de 14 anos.

O documento assinado pelo secretário José Vicente Santini também sugere que o filme seja exibido após as 23h em televisão aberta. “A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até cinco dias corridos”, diz o texto.

Ato de censura

A decisão foi publicada um dia depois de o Ministério da Justiça censurar a exibição da comédia em plataformas de streaming após a obra de ficção ser atacada por bolsonaristas devido a uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto, interpretado por Porchat.

O órgão comandado pelo ministro Anderson Torres estabeleceu, em caráter cautelar, que todas as plataformas de streaming suspendam a exibição da produção – se a ordem não for cumprida em cinco dias, uma multa diária de R$ 50 mil será aplicada às empresas.

Porchat lamentou que o governo não consiga distinguir os limites entre ficção e realidade e explicou que a existência  de personagens perversos não significa aprovação.

“O Marlon Brando interpretou o papel de um mafioso italiano que mandava assassinar pessoas. A Renata Sorah roubou uma criança da maternidade e empurrava pessoas da escada. A Regiane Alves maltratava idosos. Mas era tudo mentira, tá gente? Essas pessoas na vida real não são assim”, ressalta Porchat. “Quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes é duro de assistir, verdade.”

Segundo juristas, a decisão do governo é arbitrária e se configura como cerceamento da liberdade de expressão artística. Globoplay e Telecine anunciaram, por meio de nota, que “não podem” cumprir a medida justamente porque ela ofende um princípio constitucional.

“O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme, mas entendem que a decisão administrativa do Ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”, explicam as empresas.