Home Política As chances de votar a proposta de emenda à Constituição que barra militares da ativa na política

Apresentada em 2023 pelo então líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a PEC dos Militares – que barra a participação de militares da ativa nas eleições – tem pouca chance de ser pautada este ano, apesar do indiciamento de 25 militares ou ex-militares por tentativa de golpe de Estado, segundo a Polícia Federal.

Para o líder do governo no Senado, Otto Alencar, pautar o tema agora significaria um “revanchismo”, algo que Lula já afirmou não querer. O senador declarou: “Lula quer pacificar o Brasil. Não é porque tramaram um plano para matá-lo e não conseguiram que ele vá querer aprovar uma pauta dessas”.

A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no ano passado, determina que militares devem ir para a reserva não remunerada caso queiram disputar as eleições. Detalhe: caso sejam derrotados nas urnas, não podem retornar à função. Além disso, apenas militares com mais de 35 anos de serviço na ativa podem migrar para a reserva remunerada para se candidatar.

Aposentadoria

Em outra frente, o governo pretende mudar a idade para aposentadoria de militares. A cúpula da Marinha divulgou um comunicado em que questiona parte das medidas encampadas pelo governo federal no pacote de ajuste fiscal, que inclui a previdência dos militares. No documento, a principal preocupação é com a proposta que cria uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – ao menos 35 anos.

No documento, a Marinha aponta uma preocupação envolvendo o “fluxo da carreira”, com a possibilidade de haver uma corrida de militares para a aposentadoria precoce e o consequente “esvaziamento dos postos e graduações superiores da carreira de forma intempestiva”.

Em 2019, uma lei sancionada no governo Jair Bolsonaro promoveu uma reestruturação da carreira dos militares. A lei aumentou o tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos.

“Os Comandantes de Força demonstraram preocupação com o impacto que tal medida poderia gerar no fluxo de carreira dos militares das FFAA (Forças Armadas), dado que ainda está sendo ajustado para acomodar as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019″, declarou a Marinha no comunicado. “Dessa forma, os subsídios apresentados corroboram o direito adquirido dos militares que reunirem os requisitos legais necessários para a transferência para a reserva remunerada a pedido quando da entrada em vigor da idade mínima.