Por Redação Rádio Pampa | 23 de dezembro de 2024
Representantes dos bancos levaram ao governo cálculos que mostram que a concessão de crédito consignado do INSS está ficando inviável sem uma alteração da taxa máxima de juros que pode ser cobrada dos aposentados e pensionistas.
O teto do consignado está parado em 1,66% ao mês desde junho de 2024, mesmo com o aumento de 10,50% para 12,25% da taxa Selic a partir de setembro. Nos juros futuros, que reflete o custo de captação para empréstimos de longo prazo, o salto foi ainda maior no fim deste ano em meio ao estresse nos mercados após a apresentação do pacote fiscal pelo governo.
Segundo números do setor bancário apresentados aos ministérios a Fazenda e da Previdência, o spread (diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é de 0,51%, em média, atualmente.
Com esta parcela, as instituições financeiras ainda têm de pagar impostos, custos operacionais e distribuição, além de fazer provisões para o caso de inadimplência. Por isso, na média, a rentabilidade nessa linha está negativa hoje.
A economista e professora do Insper, Juliana Inhasz, afirma que a margem de lucro obtida pelos bancos nos empréstimos consignados ao INSS já é baixa, o que torna esse spread insustentável para concessão das operações.
“É um lucro muito baixo para o custo das operações. Então, eu acho que realmente não é sustentável. E aqui abro um parênteses. Para que um banco vai reservar recurso para emprestar no consignado do INSS se ele pode emprestar em outros tantos mercados, outros tantos públicos com um valor muito maior? Então, realmente não é viável.”
Nova reunião
Parte dos bancos já suspendeu a oferta do produto por meio de correspondentes bancários, que demandam um custo adicional de comissão. Norma do Banco Central veda a concessão da modalidade quando a margem é negativa.
A lista inclui os grandes privados Santander, Bradesco, Itaú e também o Banco do Brasil, além de pequenos e médios, que pagam mais caro para captar recursos para empréstimos.
E executivos do setor apontam que, se nada mudar, em breve também terão de interromper a oferta nos canais próprios.
Juliana Inhasz destaca que uma eventual suspensão total do crédito consignado do INSS por parte dos bancos pode ter impactos sociais e econômicos, uma vez que pensionistas e aposentados são um público com uma média baixa de renda.
“A gente está falando de pessoas que vão deixar de ter acesso a uma linha de crédito mais barata e acessível. Se eles quiserem se financiar, se precisarem de dinheiro emprestado para alguma coisa, o que precisarem fazer de pagamentos maiores provavelmente eles não vão conseguir, porque estamos falando de um público que tem baixa capacidade de poupança. É uma parcela da sociedade que não vai ter mais acesso a determinados tipos de consumo.”
O teto do INSS é definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Em 2023, o Conselho tinha adotado a regra de atualizar o teto sempre que houvesse ajuste na taxa básica de juros.
Na última reunião, o tema foi debatido, mas a maioria dos conselheiros optou por manter o teto. Segundo um interlocutor, o que pesou nessa decisão é que, apesar da alta da Selic, ainda não houve queda nas concessões, que mostram um padrão similar a anos anteriores. O tema deve ser debatido novamente na reunião de janeiro
Concessões anteriores
O conselho é formado por seis integrantes ligados ao Ministério da Previdência, seis representantes dos trabalhadores e três membros indicados pelos empregadores.
O governo e os bancos têm uma divergência na análise dos dados do crédito consignado. Enquanto o sistema financeiro considera apenas as operações novas, a Previdência contabiliza as operações de portabilidade e refinanciamento.
Os bancos apontam que as concessões estão estagnadas nos últimos meses, em patamares inferiores a 2022. Dados apresentados pelo setor ainda mostram que o registro dos empréstimos na folha de pagamento caiu 25%, em média, desde julho.
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