Home Colunistas Biombos libertários

A compra do Twitter pelo multibilionário sul-africano, Elon Musk, despertou reação positiva em parte da direita brasileira, que viu na possível transação maior liberdade para que as pessoas expressem suas opiniões na rede, uma vez que Musk é tido como um defensor de ampla liberdade nas mídias sociais. A par desse fato, a chamada “indústria do cancelamento” protagonizada pelas “big techs” que hoje comandam a internet tem incomodado muita gente, especialmente os libertários do novo milênio, para quem não deveria haver limites quando o assunto fosse a livre expressão do pensamento.

O assunto tem provocado muita discussão e vem agora carregado por uma explosiva dose de intolerância que caracteriza a polarização política que vive o País. O “pomo da discórdia” mais recente foi a decisão do STF que condenou o Deputado Federal Daniel Silveira, pelo elástico placar de 10 a 1, e a quem prontamente o atual Presidente da República concedeu o “indulto da graça”. Mas de que liberdade estamos falando? Até que ponto somos realmente livres para dizer o que quisermos? A liberdade de expressão sem limites, com a qual muitos sonham, não estaria a acobertar uma tendência totalitária?

Enfrentar um tema de tamanha envergadura exige clareza. Se alguém, por exemplo, gritar fogo!, dentro de um cinema lotado e pessoas morrerem, muito provavelmente será responsabilizado criminalmente. O mesmo acontece quando as palavras são usadas para promover o ódio, o racismo, o preconceito. Na Alemanha, a propósito, é crime defender o nazismo, assim como em cada país são estabelecidas as fronteiras do que é ou não lícito em suas diversas circunstâncias.

No Brasil, também existem restrições legais à disseminação do ódio e da intolerância. A Lei brasileira tipifica claramente que calúnia, injúria e difamação são crimes e podem ser reparados pela Justiça. Ocorre que, devido à conhecida morosidade dos processos em nosso País, os danos causados andam à velocidade da luz, enquanto eventual reparação geralmente se arrasta por anos.

Na verdade, a democracia impõe limites… Onde não há limites é na tirania. Então, é preciso cuidado para demarcar o que é verdadeiramente a livre expressão. O tipo de liberdade que muitos estão a invocar não deve ser uma espécie de “vale-tudo” no qual o conceito do direito coletivo seria suplantado pela libertinagem vernacular. Todos anseiam por liberdade, mas junto com ela é preciso assumir responsabilidades correspondentes. Ameaçar alguém de morte e colocar esse ato na conta da “liberdade de expressão” não parece apenas incorreto, mas induz pessoas menos esclarecidas ao engano, e isso em nada contribui para uma vida social equilibrada e justa.

Um outro aspecto da questão é o uso de uma suposta liberdade de expressão para golpear os pilares da democracia. Nas frases: “tem que matar e estuprar as filhas dos Ministros do STF”; “temos armas pesadas em casa, escondam seus filhos e fujam para a Europa, porque senão…” evidencia-se criminosa afronta à Lei. Essas frases constam do processo das “fake news” e sugerem estar havendo um flagrante desrespeito à liberdade de expressão. Como bem pontuou a Ministra Carmem Lúcia, do STF: “a liberdade de expressão não pode ser um biombo para a impunidade”. Não pode, acrescento, encobrir também a ação de quem deseja destruir a democracia.

Para tornar ainda mais intrincado o problema, o debate, de forma geral, está contaminado pelas paixões políticas, e esse “clima” não tem afetado somente os eleitores, mas os poderes também. A democracia, como um bem comum, sofre nesses momentos, pois muitos arvoram medidas radicais e contrárias ao texto constitucional, propondo atalhos, muitos deles perigosos, valendo-se, até de forma ardilosa, do pretexto de usar a livre expressão quando, de fato, nada mais fazem do que agredir as instituições a fim de enfraquecê-las. Sem entender isso, e sem que se reconheça a importância de um discurso equilibrado e republicano, não é possível compreender o atual momento político do Brasil e todos os riscos inerentes a esse quadro.