Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025

Home Política Bolsonaro escolhe novo advogado para comandar sua defesa no Supremo

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O criminalista Celso Sanchez Vilardi assumiu oficialmente na quinta-feira (9) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nos casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Vilardi vai substituir o advogado Paulo Cunha Bueno, que liderava a defesa de Bolsonaro. Bueno, no entanto, continuará atuando na equipe de defensores.

Formado em Direito e mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Vilardi é especialista em Teoria Geral do Processo. Foi coordenador e, atualmente, é professor do curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/Law).

Indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, Bolsonaro aguarda uma provável denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático do País para se defender das imputações perante o Supremo.

A PGR pretende apresentar mais de uma denúncia ao Supremo contra os 40 indiciados no inquérito do golpe. A ideia é dividir as acusações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso de acordo com os “núcleos” da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos.

O novo advogado ainda terá pela frente a defesa no caso da venda ilegal de joias da Presidência, que levaram ao indiciamento do ex-presidente pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outro caso que está em fase de conclusão é o que investiga um esquema de falsificação de cartões de vacina contra a covid-19.

Em março, Bolsonaro e outros 16 foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. Em abril do ano passado, Moraes atendeu a um pedido da PGR e determinou que a PF aprofunde as investigações, que devem ser encerradas em breve.

A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de férias do ex-presidente em Angra dos Reis, no litoral do Rio, no âmbito da operação que apura as ligações de Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador da capital fluminense e filho do ex-presidente, em suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O principal alvo dessa ofensiva foi o ex-diretor da Abin na gestão Bolsonaro e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A investigação se debruça sobre a suspeita de que a Abin teria sido usada ilegalmente para atender a interesses políticos e pessoais de Jair Bolsonaro e de sua família.

A Polícia Federal já descobriu que a agência utilizou um sistema de espionagem israelense para monitorar ministros do STF e adversários do governo do então presidente. O inquérito mira supostos crimes de organização criminosa, interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.

Há um inquérito tramitando em segredo de justiça no STF que apura a disseminação de fake news pelo ex-presidente e a realização de ataques pessoais a ministros do Supremo. O processo é relatado por Alexandre de Moraes.

Outra investigação que tramita no STF apura se Bolsonaro e outras autoridades teriam vazados documentos sigilosos do inquérito sobre as agressões contra ministros da Corte. O processo foi aberto a pedido do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em agosto de 2021.

Enquanto estava na Presidência, Bolsonaro trocou o comando da Polícia Federal quatro vezes. O STF abriu inquérito para investigar se essas mudanças foram feitas com o suposto objetivo de beneficiar filhos e aliados do ex-presidente em investigações. (Estadão Conteúdo)

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