Por Redação Rádio Pampa | 17 de dezembro de 2024
A prisão do general da reserva Walter Braga Netto, homem forte do governo de Jair Bolsonaro (PL), reacendeu as especulações sobre uma possível prisão do ex-presidente, apontado pela Polícia Federal (PF) como o líder da organização criminosa que planejou um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Apesar da sensação de que há um cerco da Justiça se fechando sobre Bolsonaro, criminalistas dizem que, até o momento, não há elementos que justifiquem sua prisão preventiva — ou seja, uma prisão por medida cautelar, antes de um eventual processo criminal com condenação e trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).
Segundo a lei brasileira, a prisão preventiva só pode ser decretada sob algumas condições, como nas hipóteses de o suspeito continuar cometendo crimes, estar tentando fugir da Justiça ou atuar para atrapalhar as investigações.
A prisão de Braga Netto, por exemplo, foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob a justificativa de que ele teria tentado interferir nas investigações, ao buscar obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As acusações contra Braga Netto, no entanto, não passam automaticamente para Bolsonaro, ainda que ambos fossem próximos, ressalta Mauricio Dieter, professor da Universidade de São Paulo (USP).
O general foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro à Presidência pelo PL em 2022 e ministro da Casa Civil e da Defesa do ex-presidente.
“Para que seja decretada uma prisão sem trânsito em julgado, os investigados têm que tomar atitudes concretas que impeçam a aplicação da lei penal. Não temos notícia de que Bolsonaro está tentando embaraçar as investigações, suprimir evidências ou fugir do país”, nota o professor da USP.
Ele ressalta que outras medidas podem ser adotadas para restringir a liberdade de investigados antes da prisão, o que já ocorreu no caso de Bolsonaro, que teve seu passaporte aprendido e foi proibido de se comunicar com outros suspeitos, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
“A prisão antes de uma condenação é uma medida extrema. A regra deve ser a liberdade. A pessoa tem o direito de responder em liberdade, principalmente porque uma pessoa que está presa tem menos condições concretas de se defender. Vai ter mais dificuldade de pagar um advogado, por exemplo”, acrescenta Dieter.
Considerando o que se sabe das investigações, o advogado João Pedro Pádua, professor de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), também não vê elementos que justifiquem a prisão preventiva de Bolsonaro no momento.
“Pelo conteúdo da decisão [que determinou a prisão de Braga Netto], nada indica que estejam se aproximando da figura de Bolsonaro”, disse.
Para Pádua, eventual prisão preventiva do ex-presidente pode ocorrer se novos elementos apurados na investigação apontarem alguma atuação para tentar fugir ou interferir nas investigações, por exemplo. Ele nota que Polícia Federal ainda está analisando o material apreendido na operação que prendeu Braga Netto e teve também como alvo o coronel Flávio Botelho Peregrino, militar da reserva e ex-assessor do general.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal com mais 36 investigados em novembro, acusado de tramar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
Segundo as investigações, o plano autoritário envolveria até a intenção de matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Bolsonaro nega as acusações. Ele reconhece que discutiu com o comando das Forças Armadas a possibilidade de instaurar Estado de Sítio no país depois que sua tentativa de questionar a validade das eleições de 2022 foi rejeitada no TSE, mas alegou que isso estaria dentro das regras constitucionais.
Apesar de a prisão de Braga Netto ter sido fundamentada na sua suposta interferência nas investigações, o que é um motivo legal para a preventiva, a decisão está sendo questionada pelo campo bolsonarista.
O próprio ex-presidente criticou na rede social X (o antigo Twitter) o fato de Braga Netto ter sido preso sob acusação de atrapalhar investigações que já estariam concluídas, quando a Polícia Federal indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe de Estado em novembro, incluindo Bolsonaro e Braga Netto.
“Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”, questionou Bolsonaro.
A PF, porém, ainda tem investigações em curso. Inclusive, houve o indiciamento de mais três pessoas na quarta-feira (11), elevando o total para 40.
No Ar: Pampa Na Madrugada
