Home Política Cobiçado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados e pelo PSD, o Ministério da Agricultura é turbinado com emendas

Alvo de disputa entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o PSD, o Ministério da Agricultura teve seu orçamento engordado com emendas de comissão e reservou, só em dezembro, R$ 535 milhões para distribuir “máquinas pesadas” pelo país a partir deste ano. O valor foi empenhado — isto é, reservado para uso — em paralelo ao impasse entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao bloqueio de emendas, determinado pelo ministro Flávio Dino, por falta de transparência nas indicações dos parlamentares. A possível perda da pasta em aguardada reforma ministerial irrita o PSD.

Levantamento do jornal O Globo identificou que Alagoas, Estado de Lira, foi um dos destinos mais contemplados na leva final de empenhos, nos dois últimos dias de 2024. A possibilidade de mudança na Agricultura já acendeu o alerta no PSD, partido do atual ministro, e senador licenciado, Carlos Fávaro (MT). Lideranças da sigla, presidida nacionalmente por Gilberto Kassab, avaliam nos bastidores que a perda da pasta de Fávaro ampliaria a insatisfação do partido, cuja bancada na Câmara já vem cobrando um espaço mais robusto na Esplanada dos Ministérios.

Foram identificadas 92 notas de empenho no Portal da Transparência do governo federal, emitidas no último mês, em que recursos de emendas de comissão foram reservados para compra de maquinário, no âmbito do pregão 90010/2024. O pregão em questão, realizado em abril do ano passado, prevê até R$ 2,5 bilhões para o governo federal comprar e distribuir, a estados e municípios, equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras, tratores agrícolas e caminhões-pipa.

O objetivo descrito no edital é o fornecimento de “máquinas pesadas (…) em atendimento às necessidades” do Ministério da Agricultura e “dos estados, municípios e do Distrito Federal”. As notas de empenho, por sua vez, detalham o propósito como “mecanização e intervenções em estradas vicinais”. O edital prevê ainda que o maquinário seja entregue nas superintendências federais de Agricultura e Pecuária (SFA) de cada estado.

Salto no orçamento

No caso do Ministério da Agricultura, o valor das emendas de comissão saltou de R$ 12 milhões, em 2023, para R$ 850 milhões no ano passado. Considerando outros tipos de emendas parlamentares, a fatia do orçamento da pasta que depende de indicações do Congresso é de 13% — ela chega, porém, a 41% quando são desconsiderados os gastos obrigatórios, que pouco variam a cada ano. O índice se equipara ao de 2020, o primeiro ano do orçamento secreto, quando 12% da verba da Agricultura foi de indicações parlamentares, de acordo com dados do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP) — chegando a 52% dos gastos não obrigatórios.

No caso dos R$ 535 milhões empenhados em dezembro, os recursos foram carimbados pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Somente nos dias 30 e 31 de dezembro, em um conjunto de 20 notas de empenho, a pasta da Agricultura destinou mais de R$ 400 milhões. Conforme as notas, Alagoas será o destino de R$ 34,6 milhões em maquinário, sendo o quinto estado mais contemplado — atrás de Piauí, Acre, Amazonas e Rio Grande do Norte, que lidera este recorte, com R$ 50,8 milhões.

O empenho é a primeira fase da despesa, e é quando o poder público reserva determinado valor para uso. Em seguida, à medida que o serviço contratado pelo governo é efetivamente prestado, a verba é liquidada e, finalmente, paga à empresa responsável. No caso deste pregão, e considerando somente a verba empenhada em dezembro, 14 empresas foram selecionadas para fornecer o maquinário por todo o país. O fornecimento se dará por ata de registro de preços, que é quando a empresa se compromete a entregar o equipamento conforme a demanda do governo, em preços e quantidades previamente acordados.

O Ministério da Agricultura argumentou que ainda está processando os chamados “restos a pagar” de 2024 — ou seja, os valores que foram empenhados no ano passado, mas não passaram pelas demais fases da despesa até o dia 31 —, e que “essa pendência pode ocasionar alterações nos valores e informações”. A pasta disse que terá suas “apurações contábeis completas” a partir desta semana, e não informou o montante de equipamentos já distribuídos por estados e municípios.

“O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que está apurando os valores empenhados, liquidados e pagos até o momento. (…) Estamos também apurando os valores pagos em 2024 e suas respectivas destinações”, afirmou a pasta.