Home Política Comissão do Senado analisa projeto que permite uso de trajes religiosos nos tribunais

A Comissão de Educação e Cultura do Senado iniciou a análise de um projeto de lei que visa garantir aos advogados o direito de usar trajes e insígnias religiosas em tribunais. A proposta também estabelece a suspensão de prazos processuais durante períodos religiosos importantes.

A medida foi impulsionada após o advogado Gustavo Coutinho ser impedido de realizar a sustentação oral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, por estar usando roupas tradicionais do candomblé, religião de matriz africana à qual ele pertence.

O Projeto de Lei nº 3.059/2024, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), busca garantir que advogados de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica possam exercer sua profissão sem serem constrangidos por suas crenças religiosas.

“Cientes da importância da liberdade religiosa, preocupa-nos o fato noticiado de que um advogado foi impedido de realizar sustentação oral perante tribunal por utilizar-se de trajes típicos de sua religião. Na ocasião, o advogado declarou-se violentado, prejudicado, impedido de exercer sua profissão”, afirmou o senador.

Rogério Carvalho ressalta que o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença e consciência. O objetivo é criar um ambiente jurídico mais inclusivo, onde a laicidade do Estado seja respeitada, mas sem prejudicar o direito de expressão religiosa dos cidadãos.

Se aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Caso Gustavo

De acordo com Coutinho, no momento que foi impedido de usar a palavra ele estava usando um paletó branco e uma beca oferecida pelo próprio Tribunal de Justiça.”Isso evidencia um racismo estrutural, bem como evidencia a intolerância religiosa como motivador dessa negativa, porque um regimento interno de um tribunal não pode se sobrepor ao que diz a Constituição, no que diz respeito a liberdade religiosa”, afirmou Coutinho. Diante da situação, a sustentação oral redigida por ele teve que ser lida por uma colega advogada para não prejudicar seu cliente.

Questionada, a Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o caso está sendo discutido em reunião de diretoria e até o momento não havia manifestação oficial. A OAB da Bahia, estado onde Gustavo morava, emitiu uma nota sobre o episódio no TJDF em que afirma que o advogado teve “suas prerrogativas violadas e sofreu constrangimento público em virtude de racismo religioso e racismo institucional”.

A OAB-BA disse que está acompanhando o caso junto a OAB-DF e que já tem reunião marcada com o TJDF para tratar da “grave violência sofrida” por Coutinho.”Ainda segundo a nota episódios semelhantes ocorreram na Bahia e mobilizaram a Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa da OAB à provocar o Tribunal de Justiça da Bahia, que em 2019 revisou o seu entendimento acerca do restritivo conceito de “traje formal”.