Por Redação Rádio Pampa | 6 de junho de 2024
Comissão do Senado aprovou projeto de lei que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de regime ditatorial no País. Atualmente, o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime com pena de detenção de três a seis meses ou multa.
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