Home Mundo Congressistas dos Estados Unidos apresentam projetos de lei para regular sistemas que estão por trás de plataformas como Twitter e Facebook

Após anos de investigação sobre como o discurso de ódio, a desinformação e o bullying nas redes sociais podem causar danos no mundo real, o governo americano está chamando cada vez mais a atenção para os algoritmos por trás de plataformas como Twitter e Facebook. Ou seja, os sistemas que decidem quais conteúdos serão vistos pelos usuários.

Alguns congressistas norte-americanos, tanto do Partido Democrata quanto do Republicano, argumentam que, quando os sites de redes sociais impulsionam o desempenho de conteúdos de ódio ou violentos, acabam se tornando cúmplices desse tipo de comportamento.

Nos últimos meses, eles apresentaram projetos de lei para remover as proteções legais das empresas e responsabilizálas pelos conteúdos postados por seus usuários.

No centro do problema está o que se chama de “amplificação algorítmica”. Uma das propostas legislativas, por exemplo, apoiada pela senadora democrata por Minnesota Amy Klobuchar, submeteria uma plataforma a ações judiciais se ela “impulsionasse” o alcance da desinformação sobre saúde.

O projeto de lei de Amy não faria nada contra as plataformas se o algoritmo delas promovesse conteúdo de forma “neutra”. Isso poderia significar, por exemplo, que uma plataforma que classifica o conteúdo postado em ordem cronológica não teria de se preocupar com a lei.

Outras legislações são mais específicas. Um projeto de lei da deputada democrata pela Califórnia Anna Eshoo e do deputado democrata por Nova Jersey Tom Malinowski define “amplificação perigosa” como fazer qualquer coisa para “classificar, organizar, impulsionar, recomendar, amplificar ou fazer alterações semelhantes na entrega ou na exibição de informações”.

Outro projeto de lei redigido pelos democratas da Câmara especifica que as plataformas podem ser processadas apenas quando a amplificação em questão for influenciada pelos dados pessoais de um usuário.

Ceticismo

Os juízes norte-americanos têm sido céticos em relação à ideia. Se os projetos se tornarem leis, provavelmente suscitarão dúvidas significativas quanto a se violam as proteções de liberdade de expressão da Primeira Emenda dos Estados Unidos.

“A questão é: o governo pode proibir diretamente a amplificação algorítmica?”, questionou Jeff Kosseff, professor de direito cibernético da Academia Naval: “Isso vai ser difícil, principalmente se você estiver tentando dizer que não se pode amplificar certos tipos de discurso”.