Por Redação Rádio Pampa | 11 de março de 2025
O delegado aposentado da Polícia Civil de São Paulo Marçal Honda pediu para ser incluído como parte na ação movida pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo, que tramita na Justiça dos Estados Unidos, questiona decisões de Moraes sobre restrição de conteúdos e bloqueio de contas em redes sociais. Honda alega ter sido alvo de perseguição política por parte do ministro no Brasil e argumenta que suas acusações estão relacionadas ao caso, o que justificaria sua inclusão no processo.
O pedido, apresentado em 6 de março, será analisado pelo tribunal da Flórida, onde o caso tramita, que decidirá se aceita ou rejeita sua participação. Procurada, a assessoria do ministro ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
Na solicitação, Honda afirma ter recorrido anteriormente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar supostos abusos de Moraes, incluindo o que chamou de “perseguição política”, mas alega que suas denúncias foram obstruídas. Diante disso, decidiu levar o caso à Justiça dos Estados Unidos, onde alega que suas acusações possam ser analisadas no contexto da ação movida pela Trump Media e Rumble.
Para justificar sua inclusão no processo, Honda sustenta que sua denúncia de abuso de poder está alinhada à tese central da ação, que questiona a suposta atuação arbitrária de Moraes contra a liberdade de expressão e plataformas digitais. Segundo ele, essa conexão justificaria sua participação na ação movida pelas duas empresas americanas.
Agora, o tribunal da Flórida avaliará se há fundamentação suficiente para aceitar a participação de Honda no caso.
Em fevereiro, a Justiça dos Estados Unidos negou uma liminar pedida pelo Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes. Na decisão, a juíza norte-americana apontou falta de formalidades no pedido e deixou de analisar o mérito por não ter havido, até o momento, nenhum movimento para forçar o cumprimento de decisões nos Estados Unidos. Especialistas dizem que o processo é estranho aos trâmites do direito internacional e pode ser nulo na esfera jurídica.
Ação contra Moraes
A Trump Media e a Rumble entraram com a ação em fevereiro contra Moraes, alegando que o ministro violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, ele tem um mandado de prisão preventiva contra si por propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Suprema Corte. Um pedido da Justiça brasileira para a extradição de Allan dos Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.
No início de fevereiro, a plataforma de vídeos foi notificada sobre a decisão de bloqueio do perfil de Allan do Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento. Os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber ofícios desse teor e renunciaram à atuação nos casos envolvendo a plataforma no último dia 17.
A Trump Media se uniu à ação argumentando que as restrições impostas à Rumble no Brasil também prejudicam suas operações, pois a plataforma fornece serviços essenciais para a manutenção da Truth Social, rede social ligada a Trump.
Em 21 de fevereiro, Moraes deu o prazo de 48 horas para que a plataforma de vídeos indicasse um representante legal no País, além de regularizar sua situação cadastral nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, como determina a legislação. Como a empresa não cumpriu a ordem judicial, a Rumble foi bloqueada no território nacional por tempo indeterminado, até que cumpra as determinações do magistrado e pague as multas. A Primeira Turma do Supremo formou maioria, na última sexta-feira, 7, para manter a suspensão da plataforma Rumble.
Esta não foi a primeira vez que a plataforma foi suspensa no País. Em dezembro de 2023, após se recusar a cumprir ordens judiciais para remover conteúdos considerados ilícitos pela Justiça brasileira, a Rumble foi temporariamente suspensa. Ela só voltou a operar em fevereiro e, agora, antes de terminar o mês, foi novamente bloqueada.
A Rumble, uma plataforma de compartilhamento de vídeos semelhante ao YouTube, já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País. Com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento”, a plataforma passou a abrigar produtores de conteúdo que foram restritos em outras redes sociais, incluindo os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub (Monark). As informações são do portal Estadão.
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