Home Mundo Departamento de Justiça dos EUA ordena que promotores processem autoridades policiais que se recusem a aplicar as novas políticas de imigração

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos instruiu procuradores em todo o país a investigarem e processarem autoridades policiais em Estados e cidades que se recusem a aplicar as novas políticas de imigração do governo do presidente Donald Trump. A diretriz consta em memorando interno acessado extraoficialmente pela agência de notícias Associated Press.

Com três páginas, o documento orienta todos os funcionários do órgão sobre a implementação das ordens executivas do presidente para limitar a imigração e combater gangues estrangeiras. Também afirma que autoridades estaduais e locais são obrigadas a cooperar com o departamento, sob a Cláusula de Supremacia da Constituição, e podem enfrentar processos criminais ou sanções caso não cumpram a medida.

O memorando foi emitido enquanto o Departamento de Segurança Interna se preparava para realizar operações específicas em cidades, incluindo Chicago, com grande número de imigrantes indocumentados, potencialmente gerando confrontos com autoridades locais. O documento, escrito pelo procurador-geral adjunto interino Emil Bove, ressaltou o papel central do Departamento de Justiça na execução da agenda rigorosa de imigração de Trump.

“De fato, é responsabilidade do Departamento de Justiça defender a Constituição e, consequentemente, executar legalmente as políticas que o povo americano elegeu o presidente Trump para implementar”, escreveu Bove, que, antes de ingressar na administração, fazia parte da equipe jurídica que defendeu o republicano contra dois processos criminais movidos pelo próprio Departamento de Justiça.

Alerta aos funcionários

Os escritórios dos procuradores dos Estados Unidos e os funcionários de vários ramos da sede do departamento em Washington “devem investigar casos de qualquer má conduta desse tipo para possível processo criminal”, sublinhou Bove, apontando para a mesma lei federal de obstrução usada em um dos processos federais contra Trump, quando o republicano foi acusado de incitar os manifestantes que invadiram o Capitólio em 2021.

Ele também advertiu os governos locais contra a adoção de medidas que contradigam as novas políticas federais e instruiu os advogados civis do departamento a “identificar leis, políticas e atividades estaduais e locais” que desafiem as ordens executivas de Trump e, “quando apropriado, tomar medidas legais para contestar essas leis”.

O memorando não fornece informações sobre a extensão das operações ou outras ações, mas cita a crise de fentanil e de opioides, atividades de gangues e crimes cometidos por imigrantes como justificativas para a repressão iminente à entrada de estrangeiros irregulares. A mensagem, que é incomum e escrita em linguagem enfática, também serviu como um alerta aos funcionários do Departamento que atrasem ou se recusem a implementar “ações do presidente” ou leis federais.

“A responsabilidade do Departamento de Justiça, orgulhosamente assumida por cada um de seus funcionários, inclui a aplicação vigorosa das leis promulgadas pelo Congresso, bem como a defesa enérgica das ações do presidente em nome dos Estados Unidos contra desafios legais”, acrescenta. “O pessoal do Departamento deve se unir nos escritórios financiados pelos contribuintes para realizar esse importante trabalho.”

Funcionários pressionados

A equipe de Trump, preocupada com a possibilidade de funcionários de carreira do departamento não cumprirem ordens que considerem imorais ou ilegais, considerou transferir ou aplicar medidas disciplinares contra procuradores que se recusarem a cumprir os comandos. Estão sendo planejadas transferências de procuradores para cinco escritórios dos EUA próximos à fronteira com o México, além de táticas para pressionar funcionários resistentes a aceitar cargos indesejados.

No memorando, Bove também ordenou que os procuradores intensifiquem imediatamente as investigações de imigração contra os imigrantes indocumentados mais perigosos e alertou os funcionários de que qualquer desvio dessa política deve ser aprovado pelos supervisores.

Os procuradores serão obrigados a apresentar um “relatório urgente” caso decidam não indicar acusações contra infratores graves. O departamento também começará a monitorar os casos apresentados por cada escritório de procuradores dos EUA em relatórios trimestrais.

Um dos trechos do memorando instrui outros setores do Departamento de Justiça a compartilharem qualquer informação que tenham sobre o status migratório de pessoas que investigam ou regulam. Isso vale para o Escritório de Prisões, FBI (a Polícia Federal norte-americana), Administração de Repressão às Drogas (DEA) e Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF).

Com mais de 100 mil funcionários, o Departamento de Justiça desempenha um papel integral na aplicação das leis de imigração e da política administrativa. Ele também distribui bilhões de dólares em financiamento de subsídios para autoridades locais relacionadas ao policiamento e à aplicação da lei. (com informações da agência O Globo)