Home em foco Deputados rejeitam incluir imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (30) a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) no âmbito da reforma tributária. Os deputados rejeitaram por 262 votos a 136 a emenda que previa a taxação de grandes fortunas, a partir de R$ 10 milhões.

A maioria dos partidos foi contra a emenda. O tema polêmico, defendido pelo Executivo, foi alvo de divergência dentro da própria base governista, que liberou a bancada da orientação de voto. “Os milionários tem grande staff contábil e jurídico, e obviamente não vão deixar o dinheiro na conta. O que eles fazem em todos os países é retirar o dinheiro do país, ao invés de aumentar a arrecadação”, argumentou Gilson Marques (Novo-SC).

“As pessoas parecem que tem inveja de quem é rico no Brasil”, disse a deputada Eliza Virgínia (PP-PB). “Só que as grandes fortunas e os ricos produzem emprego, quanto mais fortunas mais emprego existe e as pessoas vão crescendo igualitariamente. É notório que quando se taxa grandes fortunas as pessoas migram para outros lugares”, completou.

Pela proposta, o tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% para bens entre R$ 10 milhões a R$ 40 milhões; de 1% acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões; e de 1,5% acima de R$ 80 milhões.

O relator do grupo de trabalho da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu que a taxação das grandes fortunas já tem previsibilidade constitucional. “Os 38 países mais ricos da OCDE tributam o dobro do que o Brasil tributa em renda e patrimônio. Portanto o Brasil fez uma opção histórica de tributar os mais pobres”, destacou. Apesar da derrota, o parlamentar disse acreditar que o toma vai avançar no âmbito do G20.

Bens e serviços

Além disso, os parlamentares autorizaram a transferência de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre empresas do mesmo grupo econômico.

O texto-base do projeto foi aprovado em agosto, mas a votação de alguns destaques foi adiada, na ocasião, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado alagoano chegou a dizer a aliados que só retomaria a análise da proposta depois que o Senado aprovasse o primeiro projeto da regulamentação da reforma, mas mudou de ideia.

Para viabilizar a aprovação do texto, o relator da proposta na Câmara, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), elaborou uma emenda aglutinativa com mudanças que foram negociadas com os deputados. As alterações propostas pelo parlamentar foram aprovadas com 404 votos favoráveis e nenhum contrário.

O plenário rejeitou um destaque do PSOL para a criação de um imposto sobre grandes fortunas. A medida, proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), recebeu 262 votos contrários e 136 favoráveis. Apenas a federação liderada pelo PT, o PSB e o próprio PSOL orientaram voto a favor. O governo decidiu não se posicionar e liberou a base aliada para votar como quisesse.

A cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto sobre herança, nos planos de previdência privada, como VGBL, foi retirada do texto por meio da emenda aglutinativa apresentada por Benevides. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e Diário de Pernambuco.