Home Cláudio Humberto DF repara erro do STF e impõe cadastro para protesto

O governo do DF ajustou com o Supremo Tribunal Federal (STF) a correção de um grave erro da corte, que aboliu a exigência constitucional de cadastro prévio para a realização de manifestações em Brasília. A decisão lacradora do STF, de 2020, foi adotada a pedido de sindicalistas ligados ao PT, que queriam protestar contra Bolsonaro sem pedir licença. O STF decidiu que notícia sobre o ato atenderia a regra de “aviso prévio”. Isso se revelaria desastroso nos atos de vandalismo de 8 de janeiro.

Sem perigo de dar certo
Ao cadastrar a manifestação, os organizadores dão a cara, identificam-se, assumem responsabilidades. O STF havia dispensado a obrigação.

Votação apertada: 6×5
Relatada por Edson Fachin, a ação teve os votos vencidos de Marco Aurélio, Luiz Fux, Nunes Marques, Alexandre Moraes e Gilmar Mendes.

É para assegurar direitos
O aviso prévio, em vigor nos países democráticos, permite que forças de segurança garantam o direito a manifestações livres e pacíficas.

Sentença liberou geral
De acordo com a sentença lacradora do STF, a exigência constitucional de aviso prévio seria atendida por simples divulgação, até na internet.

Desmonte da reforma do ensino ameaça empregos
Especialistas advertem que o desmonte da reforma do ensino médio, decidido por mentes obtusas, deve reduzir a carga horária e provocar o desemprego em massa de professores. A reforma foi discutida durante anos, atravessando vários governos, inclusive petistas, e implantada no governo de Michel Temer. O objetivo não é educação, é o desmonte do legado de Temer do MEC. A gagueira de Camilo Santana (Educação), anunciando a decisão obscurantista, dá uma pista da ignorância reinante.

Reforma está implantada
A intenção do governo Lula é desmantelar a reforma que, aprovada em 2017, foi implantada ou está em curso em 25 dos 27 Estados brasileiros.

Palavra de especialista
Ex-ministro, ex-secretário do Amazonas e São Paulo e secretário da Educação do Pará, Rossieli Soares advertiu para a perda de empregos.

Aperfeiçoar, tudo bem
Rossieli acha que a reforma deve ser objeto de aperfeiçoamentos, mas avalia que sua suspensão é trágica para a Educação.

Desgaste inevitável
Na reunião com Lula antes da suspensão do calendário da reforma do ensino médio, Camilo Santana foi cobrado pelo desgaste em parte da base (alunos e professores). Em Educação, burrice não tem perdão.

Roda-presa em ação
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) revelou mensagem que recebeu do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já indica adiamento da sessão do dia 11 que analisaria a CPMI de 8 de janeiro.

Invasão criminosa
Caroline de Toni (PL-SC) condenou invasão criminosa que o MST promoveu para marcar o “Abril Vermelho” e cobrou pela instalação da CPI. “O terror no campo está de volta”, adverte.

Reajuste
Simone Tebet (Planejamento) recebeu nesta terça (4) o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, e o deputado federal Rafael Prudente. Na pauta, reajuste salarial para policiais e bombeiros do DF.

Clima sem pressa
A Comissão de Meio Ambiente da senadora Leila Barros (PDT-DF) aprovou “convite” a Marina Silva para explicar seus planos no Ministério do Meio Ambiente. Deveria cobrar explicações da ministra à mentira de “120 milhões de famintos” no Brasil, durante a COP 27.

Caso triplex
Há 5 anos, o então juiz da Lava Jato Sergio Moro determinava a prisão de Lula, condenado em duas instâncias no caso do triplex e enrolado na operação da PF. A prisão se cumpriu dois dias depois, em 7 de abril.

Fumaça requentada
Curioso detalhe sobre a acusação contra Donald Trump, em Nova York: o órgão federal que investiga fraudes eleitorais já analisou o caso e não viu problema no suposto suborno a uma ex-atriz pornô.

Pegou mal
A CDP, “mais poderosa ONG sobre a qual você nunca ouviu falar”, segundo a revista Harvard Business Review, dá notas a empresas que considera “amigáveis ao meio-ambiente”. E incluiu a JBS. Essas ONGs…

Pensando bem…
…desmontando avanços e reformas só porque são legados de adversários, Lula mostra a única inauguração em cem dias: o Gabinete do Atraso.

PODER SEM PUDOR

A cuia e o governador
Alceu Collares era governador do Rio Grande do Sul, no início dos anos 1990, e provocou grande polêmica ao proibir o chimarrão durante o expediente, nas repartições. Naqueles dias, ele esteve em Brasília para audiência no Ministério da Agricultura e encontrou o deputado gaúcho Adão Pretto (PT) na ante-sala. Pretto, é claro, saboreava sua cuia de chimarrão e a ofereceu ao governador. Mas Collares a recusou com graça: “Primeiros os encargos, meu amigo, e só depois os ‘amargos’…”

Com Rodrigo Vilela e Tiago Vasconcelos