Por Redação Rádio Pampa | 14 de janeiro de 2025
Entidades médicas ligadas à diabetes criticaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que equipara a doença a uma deficiência. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (13). O texto havia sido aprovado no Congresso Nacional, que pode derrubar o veto do chefe do Executivo em nova votação.
“Tínhamos uma expectativa de aprovação. Estamos há cerca de dois anos e meio trabalhando junto ao Congresso Nacional e o Executivo com dados, informações sobre impacto orçamentário, notas técnicas. Esperávamos uma sensibilidade sobre a importância desse tema. A comunidade de pessoas com diabetes tipo 1 ficou bastante decepcionada”, conta Jaqueline Correia, fundadora e presidente do Instituto Diabetes Brasil (IDB).
A proposta era em referência à diabetes tipo 1, doença autoimune que responde por cerca de 5% a 10% dos diabéticos no Brasil, segundo informações do Ministério da Saúde, com um total de aproximadamente 600 mil pacientes. Nela, o próprio sistema imune passa a atacar as células produtoras de insulina, levando à necessidade de um tratamento diário com reposição do hormônio e outros medicamentos para estabilizar o nível de glicose no sangue.
Não existe cura, e o diagnóstico geralmente aparece ainda na infância ou adolescência. O projeto de lei passaria a classificá-lo como uma deficiência “para todos os efeitos legais”, tornando as disposições presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência aplicáveis aos pacientes. Isso possibilitaria, por exemplo, acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reserva de vagas em concursos públicos.
Ao vetar o projeto integralmente, Lula afirmou que o texto violaria a Constituição por “contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que (…) reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica”.
Além disso, argumentou que a medida cria uma despesa obrigatória sem apresentar fonte de financiamento, e que era contrária ao interesse público por classificar a doença como deficiência “sem considerar a avaliação biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio”.
Entidades médicas envolvidas com a diabetes, no entanto, criticaram a decisão. No mesmo dia, o IDB publicou uma nota em que disse receber “com tristeza a notícia” e afirmou que o projeto de lei era “uma esperança para milhares de brasileiros que enfrentam, diariamente, os desafios e custos de viver com essa condição”.
“O veto ignora uma realidade urgente. O Brasil é o 3º país no mundo que mais gasta com comorbidades relacionadas ao diabetes, como amputações e insuficiência renal. A inclusão no rol de PCD (pessoa com deficiência) não é um privilégio, mas uma medida para promover equidade e prevenir complicações que geram sofrimento e custos muito maiores para o sistema de saúde”, continua.
A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) também se posicionou contra o veto do presidente e rebateu os pontos citados por ele. Sobre a possibilidade de violar a Constituição, lembrou que “a Convenção Internacional e o Estatuto da PCD já estabelecem o DM1 (diabetes tipo 1) como deficiência em diversos países, como o Reino Unido, EUA, Finlândia, França, Canadá, Chile, Colômbia entre outros”.
Sobre a suposta dispensa de avaliação biopsicossocial para classificar a diabetes com deficiência, a entidade afirmou que “desde outrora sugere o uso dessa avaliação como critério para definição das pessoas que terão direito a esse benefício, entre eles a renda familiar e idade, por exemplo”.
Sobre impacto orçamentário, a sociedade cita um estudo realizado pelo IDB, anexado ao PL, que identificou que cerca de 28 mil indivíduos teriam direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência, caso a diabetes tipo 1 passasse a ser considerada uma deficiência.
Em reuniões com membros do governo, já havia sido apresentada uma estimativa de que aproximadamente 25 mil pessoas com a doença já recebem o BPC, ou seja, o número não passaria por mudanças significativas, conta Jaqueline, presidente do instituto.
“E essa conta já pagamos. Mas trazendo direitos a essa população ela passa a ser mais produtiva e economizamos na ponta com menos complicações, internações, casos graves”, afirma.
A SBD sugere que esse ponto “seja melhor discutido com os autores do PL”, mas também acredita que, com base em estudos internacionais, “em curto e longo prazo os recursos poderão advir da economia alcançada com a redução das internações hospitalares e dos custos associados à presença de complicações do diabetes”.
Em nota, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) também criticou o veto e defendeu o projeto de lei como “um marco fundamental na promoção da equidade e na redução das desigualdades enfrentadas por essa população”.
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