Home Economia Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica podem perder mandato se forem condenados em processo da Controladoria-Geral da União

O processo aberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar a atuação de diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá levar, em caso de condenação, à perda de mandato dos integrantes da diretoria. Elas ressaltam que, se confirmado o afastamento dos integrantes da diretoria, o governo conseguirá, na prática, fazer uma intervenção no órgão regulador.

O principal foco da investigação aberta pela CGU é a atuação da Aneel na fiscalização da distribuidora Enel SP, referente ao apagão na Grande São Paulo.

A Lei 9.986/2000, atualizada pela nova Lei das Agências (13.848/19), define as possibilidades de perda de mandato por integrante da diretoria das agências. Entre elas, está a condenação judicial transitada em julgado ou a condenação em processo administrativo disciplinar, o que poderá ser usado pela CGU contra dirigentes da Aneel.

A legislação também lista, entre as possibilidades de perda de mandato, a renúncia ao cargo e “infringência de quaisquer das vedações” colocada para ingresso no cargo de diretor — relacionadas a conflito de interesse, por exemplo.

Em nota à imprensa, divulgada na última quarta-feira (16), a CGU informou que foi instaurada “investigação preliminar sumária” a partir de denúncias encaminhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A Controladoria registrou que o processo “segue em caráter sigiloso” e reafirma o “compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública”.

Apagão em São Paulo

Na última segunda (14), o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, falou com a imprensa sobre uma eventual responsabilização de agentes públicos no caso do apagão na Grande São Paulo, que durou mais de cinco dias. Na ocasião, ele garantiu que o órgão se pautará por análise técnica e que não teria o interesse de fazer qualquer tipo de intervenção no que a lei considera autonomia regulatória da agência, mas, sim, fiscalizar o trabalho das agências reguladoras, citando a Aneel.

Com tom mais agressivo sobre a atuação das agências, Silveira chegou a defender na quarta-feira o fim dos mandatos dos diretores, durante entrevista coletiva. A declaração foi dada ao ser questionado sobre a eventual posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de mexer no funcionamento das agências.

No caso da insatisfação o trabalho de fiscalização do serviço de distribuição de energia em São Paulo, o ministro de Minas e Energia reclamou que o órgão deveria ter atuado de forma mais contundente desde a ocorrência do primeiro grande blecaute, também com duração de vários dias, na região metropolitana, em novembro do ano passado.

Em ofício divulgado nas últimas semanas, Silveira listou uma série de atos do governo federal que demandam uma regulamentação da Aneel, mas que não chegaram a ocorrer no tempo esperado pela pasta. No documento, o ministro menciona a possibilidade de apelar a uma intervenção na Aneel.