Home Rio Grande do Sul Dívida do Estado: termina sem acordo a reunião no Supremo entre os governos gaúcho e federal

Convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a partir de uma mobilização da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), a reunião dessa terça-feira (25) entre o governador Eduardo Leite e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) terminou sem um acordo sobre a dívida do Estado com a União. Um novo encontro foi marcado para agosto.

A reunião foi realizada em Brasília durante a manhã, em dia de agenda marcada por uma série de atividades de Leite e sua comitiva. No foco das tratativas está o pedido de perdão de uma pendência financeira superior a R$ 100 milhões, devido aos prejuízos causados em larga escapa pelas enchentes recordes de maio.

Haddad, entretanto, informou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipará R$ 680 milhões ao Estado e prefeituras. O montante é referente a compensações do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seriam pagos somente no ano que vem a ambas as instâncias do Executivo – o valor serviria para amortizar a dívida, mas agora será depositado em dinheiro.

A proporcionalidade determinada pela legislação federal prevê que, desses recursos, R$ 580 milhões ficarão com o governo gaúcho. Já os demais R$ 100 milhões terão como destino os cofres municipais. Outro avanço obtido por Leite na agenda dessa manhã é a antecipação do pagamento de precatórios, em um valor de aproximadamente R$ 5 bilhões.

A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux em seu gabinete no STF. Participaram o ministro Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul) e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Pela OAB-RS, estavam seu presidente, Leonardo Lamachia.

Avaliação

Eduardo Leite avaliou que as tratativas permitiram um avanço, inclusive no que se refere à abertura de negociação. Fez, no entanto, a ressalva, de que as medidas anunciadas até o momento “ajudam a ativar o Estado em calamidade mas ainda estão longe de satisfazer suas necessidades”.

Paulo Pimenta, por sua vez, defendeu que essa nova ajuda por parte do governo federal “irrigará a economia gaúcha, contribuindo para aspectos como a a manutenção dos empregos”. Jorge Messias emendou: “Devemos lembrar que a dívida do Estado com a União está suspensa e os juros congelados. Nossa atenção no momento está voltada para socorrer não apenas o Estado, mas também cidades, pessoas e empresas. O governo federal já destinou R$ 90 bilhões e o compromisso é continuar dialogando”.

Relembre

Na origem de tudo está um processo movido pela OAB-RS em 2012 e por meio do qual a entidade pede a extinção da dívida do Rio Grande do Sul, argumentando ser uma medida humanitária diante dos danos causados pelas enchentes. Por causa dos estragos causados pelas enchentes, o pagamento da dívida está suspenso por um período de três anos.

O presidente da seccional gaúcha da entidade dos advogados já havia se reunido com Fux no final de maio. Na pauta, perícias de técnicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apontando suposto erro no índice de correção monetária que tem sido aplicado sobre o débito.

A conclusão da análise é que o valor original já foi praticamente quitado, sobrando apenas a cobrança de juros cumulativos. Esse recálculo reduziria o saldo devedor em 70%.

Ao contestar o pleito, a Advocacia-Geral da União elencou uma série de argumentos. Dentre os principais está o de que o governo federal já apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para auxiliar o Rio Grande do Sul. Também fiz que o Estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, concordou implicitamente com os índices de correção.

(Marcello Campos)