Home Porto Alegre Divulgado o calendário de pagamento e descontos para o IPTU de Porto Alegre de 2025

A Secretaria Municipal da Fazenda publicou no Diário Oficial de Porto Alegre o decreto que define o Calendário Fiscal de 2025, incluindo prazos de pagamento do IPTU, da TCL (Taxa de Coleta de Lixo) e de outros tributos municipais. O decreto também estabelece o valor da UFM (Unidade Financeira Municipal) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções que servirão de base para o cálculo do imposto.

“O IPTU Digital já está consolidado em Porto Alegre e demonstra nosso compromisso com a inovação, trazendo facilidades para os contribuintes e garantindo descontos construídos em parceria com o cidadão. Isso gera economia para o município e torna a gestão tributária mais eficiente e acessível para todos”, destaca o secretário Rodrigo Fantinel. As guias para pagamento estarão disponíveis on-line a partir de 2 de janeiro.

Os contribuintes que optarem por pagar o IPTU e a TCL em parcela única até o dia 7 de fevereiro de 2025 poderão aproveitar descontos cumulativos. Além do desconto fixo de 5%, será concedido um desconto adicional de 3% para pessoas físicas e de 4% para pessoas jurídicas, desde que o imóvel não tenha débitos inscritos em dívida ativa. Outro incentivo é o desconto de até 3% para quem exigir NFSE (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) ao longo do ano, com percentuais que variam conforme o número de notas registradas.

O pagamento parcelado também é uma opção para quem preferir. Nesse caso, o tributo poderá ser quitado em até dez parcelas mensais, com vencimentos entre março e dezembro de 2025. Para facilitar, o pagamento da primeira parcela até o vencimento implicará adesão automática ao parcelamento.