Home em foco Entenda os crimes atribuídos a Bolsonaro e as possíveis penas

A Polícia Federal (PF) atribuiu três crimes ao ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga se ele articulou um plano para se manter no poder após perder as eleições de 2022. São eles: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. Somadas, as penas máximas desses delitos chegam a 30 anos de prisão.

O primeiro crime está previsto no artigo 359-M do Código Penal — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. No relatório, a PF entendeu que o ex-presidente mobilizou ministros, militares e assessores para por em prática um plano com o intuito de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro nunca reconheceu a vitória eleitoral de Lula.

Segundo a PF, há indícios que comprovam que o ex-presidente analisou e pediu alterações no texto de uma minuta golpista. Entre as propostas aventadas nesse texto estava a possibilidade de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme as apurações, Bolsonaro pediu para retirar os nomes de Gilmar e Pacheco da minuta.

A prisão das autoridades faria parte de um plano para interferir nas eleições de 2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na visão de Bolsonaro, teria tomado decisões “inconstitucionais” em desfavor dele. Para salvarguar as tais prerrogativas constitucionais, as Forças Armadas seriam acionadas e agiriam como um “poder moderador”, com o objetivo de reverter o resultado eleitoral.

Conforme a PF, Bolsonaro e seus auxiliares atuaram para disseminar notícias falsas e descredibilizar o processo eleitoral brasileiro, com o intuito de criar um ambiente favorável para uma intervenção militar. Fazia parte dessa iniciativa a reunião que ele convocou com embaixadores para fazer ataques ao sistema de votação brasileiro — o caso acabou o levando a ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Nessa seara, entra a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito descrita no artigo 359-L do Código Penal. “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, diz o texto.

Segundo a PF, o emprego de violência seria feito por meio de integrantes das Forças Especiais do Exército, que seriam acionados para prender Alexandre de Moraes. Os investigadores apontam que o magistrado chegou a ser monitorado no final do governo Bolsonaro.

A organização se daria na junção de mais de três pessoas, em grupo organizado, “de forma estruturada e com divisão de tarefas, valendo-se de violência, intimidação, corrupção, fraude ou de outros meios assemelhados, para o fim de cometer crime”. Segundo a PF, a trama golpista envolveu a participação de militares, assessores e ministros do governo Bolsonaro.

Um ponto chave da articulação golpista teria, conforme a PF, ocorrido durante uma reunião ministerial em julho de 2022. O encontro foi gravado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No encontro, o ex-presidente diz a seus ministros que “os caras estão preparando tudo para Lula ganhar no primeiro turno” e que seria preciso “fazer alguma coisa antes” do pleito. No entendimento dele, “se a gente reagir depois das eleições”, o Brasil viraria um “caos” e “uma grande guerrilha”.