Home Política Espionagem ilegal na Abin: ministro Alexandre de Moraes manda soltar militar que não oferece risco às investigações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Giancarlo Gomes Rodrigues, alvo da operação que apura suspeita de monitoramento ilegal de cidadãos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Giancarlo, segundo a Polícia Federal (PF), assessorou o ex-diretor da agência e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também é investigado no caso. Ele é subtenente do Exército e foi preso em julho.

Segundo as investigações, o militar seria “um dos responsáveis pela execução das ações clandestinas e que, dentre outras ferramentas, utilizou o sistema First Mile”. A PF diz que ele teria atuado, por exemplo, no monitoramento do ex-deputado Jean Wyllys.

Moraes atendeu pedido feito pela defesa que apontou um quadro de saúde sensível do acusado.

O ministro determinou que ele terá que usar tornozeleira eletrônica e terá que cumprir restrições, como proibição de deixar o País e de usar redes sociais.
Moraes entendeu que Rodrigues, em liberdade, não oferece mais risco às investigações.

“No atual momento procedimental, as inúmeras diligências realizadas pela Polícia Federal apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presentes quaisquer das hipóteses excepcionais e previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, escreveu.

Em nota, a defesa de Giancarlo Gomes Rodrigues defendeu que “a decisão que devolveu a liberdade corrobora o entendimento da defesa quanto a desnecessidade da prisão no caso concreto”.

“De qualquer forma, é certo que o Sr. Giancarlo seguirá rigorosamente todas as condições impostas, comprometendo-se a colaborar com o andamento do processo, demonstrando assim seu respeito às instituições e à lei”, segue o pronunciamento.

TSE

Uma reportagem publicada na tarde dessa terça (13) pelo jornal Folha de S. Paulo afirma que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes usou mensagens, de forma não oficial, para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que embasassem decisões do ministro no inquérito das fake news no STF.

Os bolsonaristas investigados no inquérito, sobre quem Moraes pediu relatórios, tinham postado ataques à lisura da eleição de 2022 e a ministros do STF, além de incitar militares contra o resultado das urnas.

O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.

A publicação afirma que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

Segundo a reportagem, o TSE foi usado como braço investigativo do gabinete do ministro Alexandre de Moraes na produção de relatórios para embasar decisões contra bolsonaristas. O jornal afirma que as mensagens revelam um fluxo fora do rito, envolvendo dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo utilizado para abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF.

O gabinete do ministro divulgou nota afirmando que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.

“Diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, diz o texto.

Ainda segundo o gabinete, “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.