Home em foco Estados recorrem ao presidente do Congresso para tentar barrar teto do ICMS

Sem acordo para a redução do ICMS dos combustíveis, o Fórum de Governadores articula uma reunião urgente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para esta terça-feira (7). O clima é de completo ceticismo entre os secretários de Fazenda dos Estados que se reuniram nesta segunda (6) para discutir uma contraposta a ser apresentada ao relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a avaliação é de que não há perspectiva neste momento para um acordo. Os governadores receberam informações de que o Senado pretende votar nesta quarta (8) o projeto que fixa um teto de 17% do ICMS para bem considerados essenciais na proposta: combustíveis, energia, gás, telecomunicações e querosene de aviação.

A informação que chegou até os governadores é que Bezerra vai propor no seu parecer um texto quase igual ao aprovado pela Câmara dos Deputados na semana retrasada. Uma forma de pressão para os Estados aceitarem uma desoneração maior do ICMS. Integrantes do governo acreditam que o projeto terá apoio no Senado pelo seu impacto na redução dos preços.

Entre as mudanças, Bezerra pode alongar o prazo para a convergência ao teto de 17% das alíquotas de energia e telecomunicações. Para esses dois serviços, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa a vigência do teto a partir de 2024.

Um dos pontos sensíveis é que os Estados não querem incluir a gasolina como um item a ser considerado essencial com alíquota mais baixa sob o risco de grandes perdas de arrecadação. Os governadores se mobilizam para pedir ao presidente do Senado que não vote o projeto sem ouvi-los. Eles alegam que a arrecadação dos Estados vai levar um tombo com o projeto.

Enquanto tentam sem sucesso até agora diminuir o impacto do projeto, o clima nos bastidores piorou porque o governo começou a desenhar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para compensar os Estados pela zeragem da alíquota de ICMS para diesel, gás de cozinha e transporte público. Segundo apurou o Estadão, a compensação seria de R$ 22 bilhões.

Secretários de Fazenda ouvidos pelo Estadão na condição de anonimato alegam que essa proposta não foi nem mesmo apresentada oficialmente. Eles defendem o congelamento do imposto até o final de 2022 com base no preço médio de novembro de 2021.

Na semana passada, os Estados apresentaram uma proposta ao Senado para aumentar a taxação das empresas de petróleo e a criação de uma conta de compensação de perdas em troca da redução do ICMS para combustíveis, energia elétrica, gás e telecomunicações.

A proposta poderia envolver cerca de até R$ 66 bilhões. A ideia é garantir R$ 34 bilhões este ano para uma espécie de fundo que funcionaria fora do Orçamento e seria formado com até 40% das receitas do governo federal com dividendos pagos pela Petrobras, royalties e participações especiais.

Em troca, para compensar essa perda de arrecadação para a União, a proposta é de aumento de Contribuição Social sobre Lucro Líquido de 9% para uma alíquota extraordinária de 20%. Esse valor poderia subir para 30% no caso de a variação do preço do petróleo do tipo brent ser superior aos US$ 80 no semestre.

O problema é que os Estados fizeram essa proposta com uma alíquota de 17% e, agora, o governo pressiona para zerar o tributo até dezembro.