Home Acontece Famurs, Ministério Público e Secretaria de Desenvolvimento Rural se reúnem para alinhar orientações aos municípios sobre doações recebidas

A distribuição de donativos aos afetados pelas enchentes e as restrições impostas neste período em virtude da legislação eleitoral pautaram a reunião entre o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda; o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e o secretário de Desenvolvimento Rural do RS, Ronaldo Santini, realizada na sede da Famurs na quarta-feira (29).

Segundo o presidente Arruda, “a reunião foi importante para o alinhamento de orientações aos gestores municipais e suas equipes acerca da responsabilidade e controle necessário com as doações recebidas. A Famurs irá reforçar a orientação aos municípios em calamidade pública.”

As famílias gaúchas, vítimas da tragédia climática que acomete o RS, precisam ter suas necessidades atendidas, com a chancela dos municípios. Para tanto, o encontro objetivou o alinhamento do diálogo com os 78 municípios em estado de calamidade pública, que estão recebendo donativos, acerca da conscientização das prefeituras sobre o reconhecimento e as tratativas das doações como bens públicos, para que não haja desvios de finalidade.

A orientação é que as prefeituras tenham cadastros da população, das áreas atingidas e dos donativos recebidos, a fim de facilitar a identificação das pessoas que foram afetadas e precisam receber doações e/ou participar de programas estaduais e federais de auxílio financeiro, a exemplo do Registro Unificado realizado pela Prefeitura de Porto Alegre.

Organizado pela Famurs, o próximo Congresso de Municípios do RS, de acordo com o presidente Marcelo Arruda, deve acontecer ainda em junho. O evento trará para pauta discussões, encaminhamentos e ações que possibilitem apoio aos gestores municipais e suas equipes para retomada neste período pós desastre.