Home Rio Grande do Sul Fraudes em licitações: Justiça torna indisponíveis os bens de um ex-prefeito de Farroupilha

Após o ajuizamento de ação pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Vara Estadual de Justiça sobre Improbidade Administrativa determinou a indisponibilidade dos bens de um ex-prefeito de Farroupilha (Serra Gaúcha). O motivo são irregularidades que custaram R$ 1,6 milhão aos cofres da cidade.

O nome do ex-chefe de Executivo não foi mencionado. Além dele, a medida atinge um ex-procurador municipal, uma empresa e seu representante.

Conforme o promotor de Justiça Rodolfo Grezzana, autor da ação, os réus cometeram atos ilícitos a fim de fraudar processo licitatório. A denúncia aponta que a empresa em questão prestava serviços de gestão na área da saúde, por meio do desenvolvimento de um software.

“O Inquérito Civil produziu vasta documentação sobre as irregularidades e ilegalidades praticadas”, declarou Grezzana. “É possível verificar o elevado grau de dolo dos agentes públicos e demais envolvidos na fraude. Entendemos que a indisponibilidade dos bens protege e garante o interesse público com a futura recomposição dos cofres municipais, severamente lesados.”

Sapiranga

Já o Ministério Público Eleitoral ajuizou ação investigatória cujo alvo é um vereador reeleito em outubro na cidade de Sapiranga (Vale do Sinos). Ele é suspeito de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.

No processo consta o pedido de cassação do diploma, anulação dos votos obtidos e inelegibilidade por oito anos, além de aplicação de multa. A promotora que assina o documento, Priscilla Ramineli Leite Pereira, ressalta:

“A eleição do representado não obedeceu aos ditames que se espera em um Estado Democrático de Direito, tendo sido pautado essencialmente pela compra de votos, comprometendo drasticamente a lisura do voto, em verdadeira forma de captação ilícita de sufrágio, corrupção eleitoral e abuso de poder econômico”.

Ela acrescenta: “Angariei provas suficientes de que o candidato promoveu o transporte ilícito de eleitores no dia do pleito, a entrega de ‘sacolas econômicas’ aos eleitores conduzidos aos locais de votação e pagamento de dinheiro pela participação em carreata na véspera da eleição, deixando de declarar tais valores em sua prestação de contas”.

Priscilla Ramineli Leite Pereira coordenou as investigações em um procedimento preparatório eleitoral em que foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRS) e da Polícia Federal, que obteve a quebra dos sigilos bancário e telefônico de uma série de pessoas. Já o Núcleo de Inteligência do MP analisou os dados de celulares dos investigados.

(Marcello Campos)