Home Economia Governadores dizem que teto de ICMS dos combustíveis causará prejuízo imediato de mais de 17 bilhões de reais ao Nordeste

Os governadores que participam do Consórcio Nordeste, que representa os nove Estados da região, divulgaram carta na qual reclamam das potenciais perdas com a aprovação do projeto de lei que define teto de 17% para a alíquota do ICMS dos combustíveis e energia.

“Se sancionado, haverá prejuízo imediato, para o Nordeste, de R$ 17,2 bilhões, afetando, principalmente, saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social”, diz o texto, assinado pelo presidente do consórcio, governador Paulo Câmara (PE).

O tema foi discutido, também, entre os governadores e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), que estiveram em Natal (RN) para participar de um ato público.

“Tal medida [de redução do ICMS] é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo assim, a continuidade do sucateamento dos ativos de refino”, continua a carta.

Participaram os representantes de 7 (sete) Estados da região, a saber, Paulo Câmara (PE), Paulo Sérgio Velten Pereira (MA), João Azevedo (PB), Regina Sousa (PI), Fátima Bezerra (RN) e Eliane Aquino, vice-governadora (SE).

Além da carta do Rio Grande do Norte divulgada, o presidente do Consorcio Nordeste, o governador Paulo Câmara assinou resolução que cria Sistema Unificado Regional de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte SUSAF/NORDESTE.

A medida visa a criação de um sistema que permita unificar os sistemas estaduais de inspeção agropecuária, no âmbito da agricultura familiar do Consórcio Nordeste, e também, aderiu ao Compromisso Global da Nova Economia do Plástico liderado pela Fundação Ellen MacArthur em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a limitação do ICMS sobre combustíveis permitirá a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que os Estados e o Distrito Federal possam zerar o tributo. A tramitação começará pelo Senado.

“Essa PEC poderá facultar aos governos estaduais zerar o ICMS para óleo diesel, GNV e gás de cozinha, além também de zerar tributos federais (PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), em uma luta diária, perene, de não inércia do Poder Legislativo para a proteção dos mais vulneráveis no Brasil”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara destacou que o cenário externo não é favorável no momento. “Há um processo inflacionário, uma crise de combustíveis e de energia e uma guerra entre dois países”, disse. “A nossa luta não é contra os governadores, nem eles contra nós, mas é de todos a favor da população.”