Por Redação Rádio Pampa | 5 de fevereiro de 2025
O governo federal adota regime de máxima cautela com o projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, apurou o Estadão/Broadcast. O texto elaborado pelo Ministério da Fazenda foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu alguns ajustes antes de ser enviado à Casa Civil.
A pasta chefiada por Rui Costa calcula o “timing certo” para anunciar a proposta. O governo quer saber todos os pormenores para evitar um novo ruído de comunicação, como ocorreu no caso da instrução normativa de monitoramento de transações realizadas via Pix.
O caso envolvendo o meio de pagamento serviu para o governo ficar ainda mais alerta para outras propostas. Por isso, o Planalto exigiu um olhar minucioso dos técnicos sobre o texto antes de apresentá-lo. A equipe do presidente Lula também quer traçar uma estratégia de comunicação mais detalhada para evitar qualquer rumor sobre a proposta.
O maior ponto de atenção é a medida para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Para isso, o governo planeja enviar ao Congresso uma proposta para taxar pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês, com uma alíquota de até 10%. A ideia inicial, que ainda segue mantida, é de que essa medida de compensação seja apresentada junto com o projeto da ampliação da isenção do Imposto de Renda.
A lógica da compensação já havia sido apresentada no fim do ano passado, com a instituição de uma tributação mínima para super-ricos. No entanto, a criação de uma nova taxa, ainda que incida sobre a parcela mais rica da população, tem sido tratada com cuidado.
Em entrevista à CNN no dia 17 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal estava ainda rodando cálculos para corrigir uma regra que “pareceu inconsistente” nos estudos da proposta. “Lula e eu pedimos para aperfeiçoar a regra e a Receita está fazendo para nos entregar a resposta e podermos tomar uma decisão o mais rápido possível”, disse Haddad.
O ministro explicou novamente que a fórmula elaborada pela Fazenda vai considerar os tributos que já foram pagos pela empresa de contribuintes que se encaixarão na regra do imposto mínimo, para que a alíquota padrão do IR passe a ser efetiva.
“Se já está com alíquota efetiva de acordo com padrão, você vai continuar isento porque sua empresa está pagando, mas se ninguém está pagando, aí tem que incidir IR (…) Eventualmente uma pessoa que recebe dividendos vai continuar não pagando”, afirmou o ministro, que classificou o plano como uma “boa fórmula”.
Na semana passada, Lula admitiu que havia apenas um ajuste a ser feito na proposta antes do envio ao Congresso. “Estamos preparando para mandar ao Congresso, tem apenas um ajuste, porque toda vez que vai tirar uma coisa, tem que fazer a compensação. Ainda ontem conversei com Haddad, e logo logo a gente vai dar entrada”, disse em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), sob a nova chefia do publicitário Sidônio Palmeira, vem tendo um novo perfil, mais estratégico, para divulgar ações do governo. No caso do Pix, por exemplo, a avaliação do governo é de que o Palácio do Planalto demorou para agir, o que deu espaço para a oposição tomar a narrativa do debate e divulgar informações falsas e distorcidas sobre o tema.
Agora, porém, a nova gestão pretende escolher melhor o “timing” das ações e medidas para conseguir uma boa recepção da população. Como exemplo, o governo federal finalizou uma campanha para combater fake news envolvendo transações de Pix, mas a gestão avalia qual será o melhor momento para divulgá-la. A previsão inicial era de que fosse divulgada no meio de janeiro, mas o governo calculou que, após medidas adotadas em torno do tema, a desconfiança sobre o Pix foi reduzida. (Estadão Conteúdo)
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