Home Política Governo articula Proposta de Emenda à Constituição que obriga militar a se aposentar para disputar eleição ou assumir ministério

Quase três meses depois dos atos extremistas de 8 de janeiro, o governo federal tem pronta a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Poder Executivo e de disputar eleições. A proposta será apresentada por um congressista aliado de centro e contraria a estratégia levada a cabo por uma ala do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A minuta da proposta, obtida pelo jornal O Estado de São Paulo, determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições. Licença ex officio equivale a uma aposentadoria imediata (reforma, na linguagem da caserna), mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado.

Atualmente, a Constituição Federal permite que militares com mais de dez anos de serviço às Forças Armadas retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas.

Ministro de Estado

A proposta em discussão também cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado. O texto prevê mais um parágrafo no artigo 87 da Constituição, segundo o qual os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. O dispositivo incluído destaca também que, “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.

Após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, nos primeiros dias do novo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um processo que chamou de “despolitização” das Forças Armadas. Neste projeto, até o comandante do Exército foi trocado. Quando Lula assumiu o Planalto, havia 6.157 oficiais em cargos comissionados. O antecessor, Jair Bolsonaro, foi o presidente que mais nomeou militares no primeiro escalão, mesmo na comparação com governos da ditadura militar, que perdurou entre os anos 1960 e 1980.

Se tudo ocorrer como o roteiro previsto pelo Palácio do Planalto, integrantes das Forças Armadas que quiserem disputar eleições serão obrigados a deixar a caserna. “Para ser elegível, no ato do registro da candidatura, o militar das Forças Armadas deve efetivar a transferência para a reserva ou a demissão ou licença ex officio caso não preencha os requisitos para a reserva”, diz trecho da minuta que altera o artigo 14 da Constituição (parágrafo 8-A).