Home Economia Governo confirma mudança no saque-aniversário do FGTS

O governo federal confirmou nesta terça-feira (25) que vai promover mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Nesta sexta-feira (28), será publicada uma medida provisória (MP) que libera automaticamente o saldo do FGTS para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram impedidos de acessar o recurso.

A medida deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de pessoas, injetando R$ 12 bilhões na economia. Os valores serão depositados automaticamente na conta cadastrada no FGTS dos beneficiários e em duas etapas. A primeira fará o pagamento de até R$ 3 mil. Caso o saldo seja superior a esse limite, o valor restante será disponibilizado em uma segunda etapa, a partir de 110 dias após a publicação da MP.

Após esse prazo, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo integral de suas contas do FGTS, que permanecerá retido conforme as regras da modalidade. O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário.

A modalidade é opcional e, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só recebe o valor referente à multa rescisória de 40%, ficando impedido de sacar o valor integral da conta. A medida de liberar automaticamente os valores do saque-aniversário para os demitidos busca estimular a economia e ampliar a liquidez para milhares de trabalhadores em um momento de pressão econômica. A iniciativa também pode aquecer o mercado de consumo, mas pode gerar impacto inflacionário ao aumentar a quantidade de dinheiro em circulação.

O anúncio, que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (26), foi adiado devido à coincidência de agendas. A ideia é que a demanda pelo saque-aniversário vai diminuir naturalmente, reduzindo o impacto político de uma eventual extinção do programa criado pelo governo Jair Bolsonaro.

O governo federal vê o saque-aniversário como um desvirtuamento da finalidade do FGTS, que deve servir como uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa e também como fonte de financiamento para projetos habitacionais — o que é refutado pelo setor de construção civil.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato Correia, esses valores poderão, na verdade, prejudicar a construção de novas moradias. O executivo afirmou que o impacto é nas reformas, pequenos ajustes em casa. Se a construção puder usar os valores, será revertido em mais contratações, o que gera retorno para o Fundo de um modo geral. Com informações dos portais de notícias CNN Brasil e g1.