Home Economia Governo estuda imposto de importação de 17% a 20% sobre compra no exterior de até 50 dólares

O Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de criar, ainda neste ano, uma alíquota de imposto de importação sobre as remessas internacionais de baixo valor (até US$ 50, equivalente a R$ 240), que, inicialmente, pode ficar entre 17% e 20% sobre o valor total da compra, apurou o Valor com duas fontes a par do assunto.

A intenção do governo é iniciar a cobrança em um percentual dessa faixa entre fim de setembro e outubro e, a depender da reação pública, ir subindo o índice em etapas. Até dezembro, haveria uma nova elevação, caso exista ambiente político para isso. A questão ainda não está decidida, mas é vista como forma de buscar um maior equilíbrio entre a carga fiscal paga pela indústria e varejo nacional e pelos marketplaces estrangeiros.

Atualmente, a alíquota de importação é zero, de acordo com portaria do Ministério da Fazenda, publicada em 29 de junho, que definiu a isenção para as plataformas estrangeiras que seguirem as normas do novo programa de conformidade, o Remessa Conforme, lançado neste mês. O comércio nacional vem há meses criticando duramente o imposto zero definido na portaria.

O ministro Fernando Haddad já havia acenado, em junho, com a possibilidade de uma alíquota intermediária, a ser definida após ouvir varejistas nacionais e plataformas, mas não havia clareza sobre como isso ocorreria ou sobre o percentual.

Haddad é favorável a um novo imposto, mas ele enfrenta resistências dentro do governo, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Valor já informou.

A cobrança desse imposto ocorre em operações de venda de produtos de empresas estrangeiras, como lojistas asiáticos, para consumidores no Brasil. Essa cobrança é paga pelo consumidor no ato da compra, e não pela plataforma de venda on-line.

A definição de uma nova alíquota é uma demanda das varejistas locais e da indústria nacional, que têm criticado duramente a isenção de imposto, defendendo a necessidade de isonomia tributária entre as empresas locais e as plataformas estrangeiras.

Ainda será mantida a cobrança do ICMS de 17%, já definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) junto aos Estados, conforme o ministério já anunciou.

O novo imposto de importação se somaria ao ICMS, sendo ambos cobrados sobre o valor final da remessa.

Reação pública

Em abril, o governo chegou a anunciar o fim da isenção de imposto em compras de até US$ 50 (entre pessoas físicas) e a reação pública foi negativa, obrigando-o a voltar atrás da decisão.

Para obter o benefício da isenção definida na portaria válida hoje, os marketplaces, que vendem produtos de lojistas estrangeiros, como Amazon, Shein, Shopee e AliExpress, podem se adequar ao programa Remessa Conforme e solicitar a adesão desde o dia 1º de agosto. A Shein já fez a solicitação para habilitação no início de agosto.

Caso seja definida uma alíquota nova, as plataformas terão que fazer a cobrança do valor para continuar usufruindo dos benefícios do programa, como a nacionalização antecipada da remessa e despacho mais acelerado de mercadorias pela Receita Federal.

Mas as companhias podem deixar o programa, já que a adesão é voluntária. Neste caso, as plataformas voltariam ao modelo anterior de cobrança, com imposto de importação de 60% mais ICMS de 17%. Ou seja, se o governo definir uma nova alíquota de até 20%, como está em debate hoje, o formato pode ser mais interessante aos grupos estrangeiros do que os 60% cobrados daqueles que operam fora do programa.

Neste momento, na prática, consumidores que fazem as suas compras nos sites e aplicativos das plataformas estrangeiras não usufruem da isenção, apesar da publicação da portaria em junho. Isso acontece porque as plataformas precisam solicitar a adesão ao programa Remessa Conforme a partir deste mês, junto ao Fisco, e aguardar a certificação para então obter um selo. Só aí o cliente poder usufruir do direito.

Fraudes

O forte aumento das fraudes nessas remessas levaram o governo a criar esse programa, na tentativa de normatizar as transações e estancar a perda de arrecadação de impostos. Em 2022, foram 176 milhões de remessas postais e apenas 1,9% tinha a declaração de importação, com impostos pagos.