Por Redação Rádio Pampa | 7 de janeiro de 2025
A estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) propôs ao Ministério de Minas e Energia (MME) a alteração do Decreto nº 11.027/2022 solicitando autorização para a utilização do saldo da Conta de Recomposição de Recursos para cobrir o déficit de R$ 333 milhões na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu até o fim de 2024.
A ENBPar controla a parte brasileira da hidrelétrica de Itaipu Binacional. Também administra a conta de comercialização de sua energia elétrica. Até o início de novembro de 2024, a estimativa de déficit era de R$ 700 milhões, mas a estatal retificou as informações.
Segundo o ofício, a ENBPar solicitou uma reunião com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o déficit previsto para 2024 e avaliar a necessidade de alterar o artigo 15 do decreto que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional no Brasil a fim de permitir a criação de uma conta de reserva, que possa cobrir eventuais saldos negativos futuros, antes da distribuição de bônus aos consumidores (devolução de valores cobrados previamente mediante desconto na conta de energia).
“Ressaltamos, que o déficit na conta de comercialização é proveniente da redução da geração de energia em função da escassez hidrológica, e do congelamento da Tarifa de Repasse para as Distribuidoras Cotistas para os anos de 2024 a 2026, conforme estabelecido pelo Ofício nº 235/2024/GM MME do Ministério de Minas e Energia”, afirma o documento.
O congelamento foi resultado de um compromisso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja premissa era que o aumento da tarifa de Itaipu, firmado na capital paraguaia, Assunção, em abril de 2024, não causasse impacto para os consumidores brasileiros.
O decreto foi criado em 2022 e a ENBPar centraliza receitas e despesas relacionadas à comercialização de energia elétrica de Itaipu. Caso a conta registre saldo positivo, os recursos serão restituídos aos consumidores como bônus aos consumidores de baixa renda com consumo mensal inferior a 350 quilowatt-hora (kWh) por meio desconto na conta de luz.
Na prática, o chamado “bônus de Itaipu” consiste na devolução do saldo positivo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica da usina. Em janeiro de 2025, o benefício deverá alcançar mais de 78 milhões de consumidores, após a aprovação da A Aneel para o repasse de mais de R$ 1,3 bilhão, destinado à redução das tarifas de energia elétrica.
Outro motivo para o déficit, segundo fontes, pode estar na elevada projeção da ENBPar feita para geração de Itaipu em 2024. Documentos da Aneel apontam que a expectativa inicial feita pela ENBPar era de 88,9 milhões de megawatt-hora (MWh) para o ano de 2024. Entretanto, a produção realizada foi de apenas 67 milhões de MWh.
Na deliberação colegiada, a agência deu 45 dias para o ministério e a ENBPar implementem medidas adicionais necessárias para viabilizar a manutenção da tarifa de repasse, sem ônus adicional ao consumidor brasileiro.
A pasta não respondeu se o motivo do déficit está relacionado à projeção da ENBPar feita para geração de Itaipu em 2024. Fontes que acompanham o tema indicam que pode haver pressão para que Itaipu aporte esse recurso para que não ocorra impacto aos consumidores, já que o governo conta com o bônus para segurar a inflação.
“Diante do impasse, restam apenas três saídas para o governo: mudar o decreto, destinando parte do bônus de Itaipu para cobrir o déficit, o que significa jogar a conta para os consumidores mais pobres; forçar a Aneel a aprovar um aumento nas tarifas de energia, o que significa jogar a conta no colo dos consumidores regulados de Sul, Sudeste e Centro- Oeste; ou tirar recursos dos projetos socioambientais patrocinados por Itaipu fora de sua área de atuação, que nunca deveriam ter sido assumidos porque a empresa não tem mandato para isso”, avalia o ex- diretor-geral da Aneel e membro da Academia Nacional de Engenharia (Ane), Jerson Kelman.
No Ar: Pampa Na Tarde
