Home em foco Governo não admitirá “barbárie digital” nas redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial a Meta com pedido de informações para a empresa no Brasil. O ministro Jorge Messias (AGU) disse que o governo não permitirá que redes sociais se transformem em “barbárie digital”. A declaração foi feita após reunião com o presidente Lula (PT) e diferentes integrantes do primeiro escalão do governo federal para discutir os impactos da decisão da Meta de pôr fim ao seu programa de checagem de fatos.

Um dia antes, Lula havia dado um recado a Mark Zuckerberg, CEO da Meta (que detém WhatsApp, Instagram e Facebook), ao dizer que um cidadão não pode achar que tem condição de ferir a soberania de uma nação.

Zuckerberg criticou nessa semana tribunais da América Latina e disse que trabalhará com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, “para resistir a governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura”.

Messias lembrou “que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócio e que nós não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital”.

Após a reunião no Planalto, o ministro Rui Costa (Casa Civil) disse que o governo vê o anúncio da Meta com muita preocupação. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta as crianças, a segurança pública, o respeito à vida humana”, afirmou.

“E nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para divulgação de fake news”, completou, citando vídeo de deep fake que circulou do ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre informações mentirosas de taxação de transações via Pix e até de animais de estimação.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Lula foi claro ao dizer na reunião que toda empresa terá de respeitar o arcabouço legal e a Justiça do Brasil.

Supremo

A declaração vai na mesma linha de fala do ministro do STF Alexandre de Moraes, que afirmou na quarta-feira (8) que a corte não vai permitir que as big techs sejam instrumentalizadas para discursos de ódio.

“No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes de big techs”, disse.

Integrantes do governo que participaram da conversa dizem que o julgamento no STF foi tema da reunião. O presidente, ministro Luís Roberto Barroso, quer concluir análise até setembro.

Até o momento, três votos foram dados para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. No fim da penúltima sessão antes do recesso, André Mendonça pediu vista, suspendendo a análise. Regimentalmente, ele tem 90 dias para devolver o caso ao colegiado. Ainda assim, Barroso, ao encerrar a sessão, pediu ao ministro para não segurar a matéria por muito tempo.

Há uma leitura no governo de que esta é a primeira vez que o tema de responsabilização das redes ganha centralidade na pauta do Executivo e que esse componente será vital para o debate o julgamento do Supremo.

Além disso, há a ideia de se manter rede integrada com outros países que têm postura similar quanto às redes sociais, como França, Alemanha, Índia e entidades como a Unesco (braço das Nações Unidas para a educação e cultura) e a própria ONU.

Ligação com Macron

Após o encontro, o chefe do Executivo recebeu telefonema do presidente francês, Emmanuel Macron, e os dois trataram sobre o tema.

Segundo o Palácio do Planalto, Lula elogiou a manifestação do governo francês sobre a Meta. O Ministério das Relações Exteriores de Macron divulgou nota na quinta (9) na qual afirma entender que a decisão da empresa vale apenas para os EUA e que, na França, terá que continuar a se submeter à regulação europeia.

A liberdade de expressão, diz a manifestação da chancelaria francesa, “não será confundida com um direito à viralização que autorizaria a difusão de conteúdos inautênticos a milhões de usuários sem filtro nem moderação”.

A posição coincide com a do governo brasileiro. Segundo o Planalto, Lula e Macron “concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas”.